A Prefeitura de Maceió, por meio da
Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc) realiza,
nesta terça-feira (16), às 9h, a entrega das carteiras funcionais dos agentes
da Guarda Municipal da capital. A solenidade, que acontece na sede da Guarda,
no Vergel do Lago, contará com as presenças do prefeito Rui Palmeira e da
titular da Semsc, Mônica Suruagy.
Todos os agentes da Guarda Municipal
serão contemplados com as carteiras funcionais. As cédulas de identificação são
confeccionadas com papel moeda e seguem critérios rigorosos de segurança. O
material evita falsificações e permite maior controle e segurança tanto para os
guardas municipais que estão em atividade nas ruas, como para os cidadãos
maceioenses.
O prefeito Rui Palmeira falou da
importância das carteiras para a formalização dos agentes. “Estamos atendendo a
uma solicitação antiga dos guardas municipais. A entrega das carteiras
funcionais é uma conquista para todos da categoria. Ela vai permitir que todos
sigam os critérios de segurança e identificação exigidos pela lei”, destacou.
“Essa é mais uma conquista que o
prefeito Rui Palmeira está entregando à Guarda Municipal. Desde que a Guarda
foi concebida em 1988, eles nunca tiveram uma carteira funcional de
reconhecimento com todos os critérios de segurança exigidos. Com esta ação,
atenderemos exigências do Estatuto Geral das Guardas Municipais,
especificamente da Lei Federal nº 13022 /2014. Dessa forma, a atividade da
Guarda Municipal será mais ordenada”, acrescentou Mônica Suruagy.
Lei 13022 /2014
A Lei 13.022/2014 dispõe sobre
o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Segundo a norma, as guardas municipais
estão inseridas no Sistema Nacional de Segurança Pública garantindo o porte de
arma e proporcionando a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é
que os Guardas Municipais tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a
vida das pessoas. A Guarda Municipal também deverá colaborar com os órgãos
de segurança pública em ações conjuntas bem como contribuir para a pacificação
de conflitos. Além disso, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Fonte: Secom Maceió
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