Na audiência de conciliação para o reajuste
salarial dos Guardas Municipais e demais Servidores de Maceió em greve, realizada
no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), no dia de ontem (13/04),
sindicalistas destacaram que a gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) teria
provocando um rombo que ultrapassa os R$ 15 milhões nas contas do Instituto de
Previdência Municipal (IPREV), rombo esse que já estaria na mira do Ministério
Público Estadual que já teria, inclusive, determinado a abertura de inquérito,
através da Promotoria da Fazenda Municipal, para investigar o uso indevido
desses recursos.
De acordo com alguns sindicalistas, as
irregularidades denunciadas vão desde o não repasse mensal ao IPREV de valores
descontados dos servidores a malversação de recursos, conforme a denúncia a ser
apurada pelo Ministério Público.
A legislação em vigor estabelece que a
prefeitura é obrigada a repassar mensalmente ao IPREV os valores descontados
dos servidores dentro dos prazos previstos, sob pena de responder judicialmente
por crime de improbidade administrativa.
A suposta prática de Rui Palmeira de usar
dinheiro do IPREV para atender outras necessidades da gestão, segundo
sindicalistas, configura-se em pedaladas fiscais, as mesmas que vem crucificando
a presidente Dilma Rousseff e que pode levá-la ao Impeachment, prática que
inclusive vem sendo rechaçada e combatida com veemência pelo PSDB, partido do
prefeito.
Confirmado tal crime de improbidade após as
investigações do MP-AL, por prática de pedaladas fiscais, caberia aplicar a Rui
Palmeira a mesma penalidade que vem sendo imposta a Dilma Rousseff? Para
reflexão.
GM NOTÍCIA-ALVEJA DESPACHO DO PROCURADOR
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