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Guardas Municipais alagoanos poderão ganhar UM reforço no acompanhamento de projetos em Brasília

O combate à morosidade na apreciação e aprovação de projetos de lei que tramitam hoje na Câmara e no Senado federal, de interesse dos Guardas Municipais de todo o país, poderá ganhar um reforço importante a partir de 2017, é o que promete o Guarda Municipal candidato a vereador por Maceió, GM Aldo Omena.

Aldo Omena explica que a falta de representatividade política da categoria na Câmara e no Senado, associado à agenda corrida dos deputados e senadores que integram a bancada federal alagoana, tem contribuído para que projetos importantes do interesse da categoria tramitem a passos curtos no âmbito desses poderes.

A proposta de Aldo Omena, para os Guardas Municipais de Maceió e dos demais municípios de Alagoas, caso seja conduzido a Câmara Municipal, é estabelecer uma agenda com os deputados e senadores da bancada federal alagoana, visando acompanhar de perto a tramitação de projetos benéficos à categoria, como também, contribuir para dar celeridade a tramitação e aprovação desses projetos. “Há uma carência enorme, Isidoro, de termos um vereador mantendo contato permanente com a bancada federal alagoana para conjuntamente darmos celeridade a tramitação e aprovação desses projetos em Brasília”. Destacou Aldo.

Segundo Aldo Omena, criou-se um habito equivocado, a nível nacional, de só se mobilizar entorno da aprovação de determinados projetos, na Câmara e no Senado, quando eles já se encontram em fase final de tramitação, teria sido assim com a PEC 534/02 a qual regula e amplia as competências das GMs, e com o PL 6256/09 o qual concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos particulares adquiridos por profissionais da segurança publica, dentre os quais, os Guardas Municipais.

O Guarda Municipal candidato lembrou que tramita hoje na Câmara e no Senado federal uma quantidade expressiva de projetos que concedem benefícios importantes à categoria, e dado a urgência da aprovação dessas propostas seria preciso fazer um mutirão envolvendo todo o seguimento político representativo nas esferas municipal, estadual e federal. “Apenas um vereador comprometido com a causa dos Guardas municipais terá a coragem de assumir um compromisso como esse”. Finalizou Aldo Omena.

GM NOTÍCIA-AL   

CONFIRA ALGUNS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA E NO SENADO FEDERAL RELACIONADO À CATEGORIA DE GUARDA MUNICIPAL.

Projeto Lei nº 2302/2015 – Assegura prisão Especial aos Guardas Municipais.

Projeto Lei nº 1656/2015 – Cria linha de financiamento para a aquisição de moradias por profissionais da segurança pública, dentre os quais, Guardas Municipais.

PEC nº 534/2002 – Regula e amplia as competências das Guardas Municipais.

Projeto Lei nº 6256/2009 – Concede isenção de IPI de veículos comprados por integrantes da segurança pública, dentre os quais, Guardas Municipais.

Projeto Lei nº 344/2015 – Concede isenção de IPI a compra de arma de fogo por profissionais da segurança pública.

Projeto Lei nº 609/2015 (Senado) – Dispõe sobre aposentadoria para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito.

Projeto Lei nº 4494/2016 – Obriga as prefeituras a realizarem curso de formação para tomar posse como Guarda Municipal.

Projeto Lei nº 4467/2016 – Proíbe contratação de serviços de segurança privada pelas prefeituras que tenham Guarda Municipal.