GUARDAS MUNICIPAIS SE INCUMBIRÃO DA FAZER RONDAS PERIÓDICAS ÀS RESIDÊNCIAS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/15, de autoria a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que cria a “Patrulha Maria da Penha”, foi aprovado no último dia 8 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

GMs que integram a Patrulha da Penha de Curitiba.

A proposta assegura a realização de rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando constatar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida.

A proposta prever que, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios, através de instrumento de cooperação federativa, cujas ações serão executadas pelas Guardas Municipais, Polícias Militar e Civil.

Através da Guarda Municipal, o serviço de Patrulhamento em defesa de mulheres em situação de violência doméstica já vem sendo executado em capitais como Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, Salvador e Manaus.

O Projeto Lei deverá seguir diretamente para apreciação da Câmara Federal.

GM NOTÍCIA-AL