Audiência pública vai discutir PEC da Segurança com o ministro da Justiça

 

A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – ouvirá na próxima terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas.

Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho.

A proposta

A PEC em análise na comissão reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.

O texto está baseado em um tripé:

• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

O colegiado foi instalado na última terça e será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Maceió decreta ponto facultativo na segunda-feira (15)

 

A Prefeitura de Maceió decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (15) nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado de Emancipação Política de Alagoas, celebrado na terça-feira (16).

O decreto de ponto facultativo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta sexta-feira (12).

O expediente nos órgãos municipais será retomado na quarta-feira (17).

Vereador Allan Pierre sai na defesa dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito após contestação de realização de blitzes pelos agentes

O vereador por Maceió, Allan Pierre (MDB), aproveitou a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, 11 de setembro, para defender os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito após a instauração de procedimento aberto pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), para apurar supostas operações de blitzes realizadas de forma irregular na capital.

Durante a sessão ordinária, Allan Pierre pediu que a Comissão de Segurança Pública da Câmara acompanhe todo o processo junto ao Ministério Público, e aproveitou o momento para reiterar total apoio aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, ressaltando que esses servidores “são um braço dentro da estrutura da segurança pública nacional, podendo realizar, sim, a segurança viária na cidade”.

Allan Pierre esclareceu que, “a Guarda Municipal tem o dever constitucional e o dever legal de cuidar do maior patrimônio de uma cidade, que é seus cidadãos. Assim, como os Agentes de Trânsito concursados que têm o dever de cuidar das vias da nossa cidade, aplicando o Código Brasileiro de Trânsito (CTB)”. O vereador destacou ainda ser necessária a integração entre as Polícias Militar, Civil, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.

A contestação das operações realizadas pelos Agentes de Trânsito do DMTT, e Guardas Municipais teria sido formalizada pela Polícia Militar de Alagoas, junto ao Ministério Público, através de uma notícia de fato, iniciativa lamentável que levou o vereador Allan Pierre a classificar o ato como sendo “uma discussão de conflito de competência ou interesses”.

Segunda turma do curso de Instrução de Armamento e Tiro encerra atividades com prova teórica

 

Após três semanas de preparação, a segunda turma do curso de Instrução de Armamento e Tiro (IAT) concluiu as atividades práticas e teóricas. A formação voltada à Guarda Civil de Maceió (GCMM) possibilita o porte funcional de arma de fogo aos agentes da corporação.

O secretário de Segurança Cidadã de Maceió, Eduardo Marinho, ressaltou que o investimento da prefeitura na proteção dos maceioenses é fundamental. Ele ainda destacou o sentimento de orgulho por fazer parte dos avanços da Guarda.

“A formação é voltada para promover melhorias e capacitação à Guarda, consequentemente, gerando mais proteção à população de Maceió. Esse é o compromisso dessa gestão com a segurança, para que a gente possa caminhar e evoluir cada vez mais”, frisou o secretário.

O guarda municipal, Fernando Santos Porto, demonstrou sua gratidão diante da turma e afirmou estar feliz pela conquista do porte de arma. “Eu fiquei muito feliz com essa formação porque com o porte de arma vamos dar continuidade ao serviço de segurança dentro da legalidade”, pontuou.

Realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), a capacitação é requisito obrigatório para a manutenção do porte de arma. Durante a formação as turmas têm aulas teóricas e práticas de conteúdos que instruem sobre técnicas, acessórios, fundamentos e aspectos legais de armamento e tiro.

Para cada turma, o curso dura aproximadamente três semanas e segue um cronograma com aulas pela manhã e à tarde. Os 224 agentes da GCMM foram divididos em seis turmas e o último grupo encerrará as atividades em dezembro de 2025. Fontes Ascom Semsc

Ministério Público de Alagoas denuncia Guarda Municipal de Maceió por realização de blitz

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, transformou em Procedimento Administrativo a investigação sobre blitz realizadas por agentes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) com o apoio da Guarda Municipal de Maceió. 

Segundo o MP, a medida é necessária “para garantir que os direitos da população sejam respeitados e que as blitzes ocorram de forma regular e adequada”. A Promotoria aponta que, até o momento, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) não respondeu aos pedidos de informações, sem apresentar qualquer justificativa ou confirmar o recebimento dos ofícios enviados.

O procedimento começou a partir de uma Notícia de Fato, quando o Ministério Público buscava esclarecimentos sobre a frequência e a forma como as blitzes estavam sendo feitas. A Polícia Militar de Alagoas, que acompanhou a situação, formalizou notificações ao MP sobre a realização das operações. A Promotoria destacou que “o controle externo da atividade policial é fundamental para assegurar que todos os procedimentos respeitem a lei e os direitos dos cidadãos”.

Entre as ações determinadas pelo MP estão: o registro oficial do procedimento no sistema da Justiça, a publicação da portaria, a entrega pessoal de requisição à SEMSC e a realização de outras diligências necessárias para apurar os fatos.

O Ministério Público reforça que a medida não visa apenas à fiscalização, mas também “sanar deficiências ou irregularidades detectadas no exercício do controle da atividade policial”. Fonte: Jornal Extra

Deputado Alfredo Gaspar solicita audiência pública em Alagoas para discutir PEC 18/2025

 

O deputado federal Alfredo Gaspar protocolou, como primeira ação de trabalho na condição de membro da Comissão Especial da PEC 18/2025 (PEC da Segurança), o pedido para realização de uma audiência pública em Alagoas. 

A proposta tem como objetivo regionalizar o debate e garantir que as forças de segurança alagoanas e os segmentos da sociedade sejam ouvidos, levando suas demandas e experiências diretamente à comissão que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados.

“É fundamental aproximar a discussão da realidade do nosso estado de Alagoas. O Brasil tem dimensões continentais e, para termos uma PEC eficaz, precisamos escutar as forças de cada estado, suas necessidades e particularidades”, afirmou Alfredo Gaspar. 

“Minha experiência como ex-secretário de Segurança Pública e todo o trabalho como promotor de Justiça irão ajudar bastante na criação dessa PEC tão importante e necessária para o país", destacou o parlamentar.

O deputado alagoano também parabenizou os colegas eleitos para comandar a comissão:

“Parabenizo os amigos presidente Aluísio Mendes, vice-presidente Alberto Fraga e relator Mendonça Filho por essa missão. Tenho certeza de que irão conduzir bem esse trabalho fundamental para o futuro da segurança pública do nosso país”, completou.

A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo fortalecer a política nacional de segurança pública e o combate ao crime organizado.