Presidente da Câmara Municipal de Maceió recebe comissão dos Guardas Municipais

A mobilização dos Guardas Municipais para marcar presença na Câmara Municipal de Maceió na tarde de terça-feira, 14 de abril, teve como objetivo evitar que o Projeto Lei, que trata da reestruturação dos cargos da corporação, fosse lido e aprovado sem que antes a categoria apresentasse propostas de ajustes ao texto.

O presidente da casa, vereador Chico Filho, recebeu a comissão composta por Guardas Municipais e por representantes do Sindguarda/AL, e da Agmeal, e garantiu que a propositura não será lida nem aprovada até que as entidades representativas cheguem a um consenso com a gestão municipal.

Após o término da reunião com o presidente da Câmara, os Guardas Municipais deliberaram, juntamente com os representantes das entidades representativas, que amanhã, quarta-feira, 15 de abril, uma comissão de GMs comparecerá ao Sindicato para entregar e debater propostas de alteração ao texto do Projeto de Lei.

Também foi deliberado, a realização de uma assembleia geral com os Guardas Municipais, convocada pelo Sindguarda/AL, pela Agmeal e pela Asisgma, para sexta-feira, 17 de abril, às 9h, no auditório do Sindicato dos Bancários, situado na Rua Barão de Atalaia, nº 50, no Centro, em Maceió, ocasião na qual serão apresentadas propostas de ajustes ao texto do Projeto Lei e dirimida eventuais dúvidas quanto ao regramento da propositura.

Para a próxima semana, também ficou prevista a realização de reuniões das entidades representativas com o chefe de gabinete do prefeito, Luiz Diego Ramos,  e com o presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, com data, horário e local a serem confirmados posteriormente.

STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214, sobre alteração do nome da Guarda Municipal de São Paulo.

A mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista para “Polícia Municipal de São Paulo” já estava suspensa por liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, relator da ação. No julgamento de mérito, o Plenário julgou improcedente a ação apresentada pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) contra decisão da Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu trecho da Lei Orgânica do município, alterado por emenda de 2025, que autorizava o uso da nova denominação.

Parâmetro constitucional

No voto, o ministro Flávio Dino afirmou que a Constituição Federal adota, de forma expressa e sistemática, a designação “guardas municipais”, prevista no artigo 144, parágrafo 8º, com a atribuição de proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Segundo o ministro, a escolha do constituinte reflete a organização do sistema de segurança pública e deve ser observada pelos entes federados.

Risco de inconsistências

O ministro destacou ainda que admitir nova denominação por legislação local poderia gerar inconsistências institucionais e comprometer a uniformidade do ordenamento jurídico. Também mencionou os impactos administrativos apontados pela decisão do TJ-SP, como a necessidade de alterações em estruturas e materiais da administração municipal.

Tese fixada

No julgamento, foi fixada a seguinte tese:

“Por determinação do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis 13.022/2014 e 13.675/2018, aplica-se a expressão “Guardas Municipais” em todo o território nacional, sendo vedada a substituição por “Polícia Municipal” e denominações similares.” Fonte: STF

GMs de Maceió vão à Câmara Municipal buscar alterar texto de Projeto Lei que trata da reestruturação dos cargos da categoria

 

Guardas Municipais de Maceió estão se mobilizando com o objetivo de marcar presença na Câmara Municipal, na terça-feira, 14 de abril, a partir das 14h, numa tentativa de evitar que o Projeto Lei, que trata da reestruturação dos cargos da corporação, seja lido e votado em caráter de urgência sem que antes seja ouvida a categoria e feitas alterações no texto.

Conforme mensagem nº 005/2026, publicada na edição do Diário Oficial do Município do dia 4 de abril, o Projeto Lei foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito JHC, que renunciou ao cargo para disputar às eleições deste ano, para apreciação e votação pelos vereadores.

O texto do Projeto Lei, que no próximo dia 27 de abril completa cinco anos de elaboração e tramitação no âmbito da administração municipal, chegou a passar por vários ajustes visando se adequar às exigências da administração quanto ao impacto financeiro para, só então, ser encaminhado à Câmara Municipal.

Após rumores de que o Sindguarda/AL, teria participado conjuntamente com a gestão municipal na elaboração dessa última versão do texto do Projeto Lei, o presidente da entidade, Carlos Antônio (Pisca), divulgou um áudio negando a participação do Sindicato e das associações.

"Passando aqui para dar uma informação aos senhores, que esse texto que está na Câmara dos Vereadores, referente à reestruturação, não foi um texto em consenso com às entidades representativas, nem com as associações dos Inspetores nem com a Agmeal, nem com o Sindguarda, esse texto foi encaminhado para à Câmara sem o nosso conhecimento. O texto original que a gente elaborou, que a gente trabalhou, junto com a secretaria (Semsc), é outro texto totalmente diferente", esclareceu o presidente do Sindicato.     

O texto enviado à Câmara acabou não agradando a categoria por trazer critérios e regras rigorosas que retardam e dificultam o processo de promoção e progressão no período de transição da Lei, por essa razão os Guardas Municipais estão correndo contra o tempo na esperança de que possam fazer sugestões de alteração e assim ter uma reestruturação condizente com a realidade vivenciada pela categoria.

O Guarda Municipal, Luiz Carlos, ressaltou que "a presença efetiva dos membros da nossa Guarda Municipal na apreciação da leitura da reestruturação dos cargos da categoria, é um ato de cidadania, pois define nosso futuro profissional diante da grande importância que essa matéria representa, visto que há uma insatisfação generalizada em nossa base diante de alguns pontos que são nocivos a nossa categoria".

Guardas Municipais da ROMU Bravo prestam apoio a vítimas de acidente de trânsito no Farol

 

Duas vítimas de um acidente de trânsito ocorrido no cruzamento da Rua Vital da Silva com a Rua Santa Rita, na Gruta de Lourdes, no bairro do Farol, contaram com o apoio de uma guarnição da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) Bravo, na manhã desta segunda-feira, 13 de abril.

 

Os Guardas Municipais se deslocavam na área fazendo policiamento de rotina quando se depararam com um acidente envolvendo um ônibus e uma motocicleta, colisão que resultou em duas vítimas feridas e o acionamento do Corpo de Bombeiros para prestar atendimento.

Os Guardas Municipais - Subinspetora Ana Célia e os GMs Genivaldo, Arnaldo e Andrea - que atenderam a ocorrência, além de terem acionado a equipe socorrista do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), também acionaram os Agentes de Trânsito do DMTT.

 

Enquanto aguardavam a chegada dos socorristas e dos Agentes de Trânsito, os Guardas Municipais prestaram assistência aos feridos, preservaram o local do acidente evitando a aproximação de curiosos, e mantiveram a fluidez do trânsito no local.   

Guardas Municipais prendem mulher com simulacro de arma de fogo no terminal do Benedito Bentes

 

Na tarde desta sexta-feira, 10 de abril, Guardas Municipais da ROMU Bravo, que atuavam no Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV), prenderam uma mulher com um simulacro de arma de fogo que ameaçava passageiros de um ônibus dentro do terminal do Benedito Bentes.

A guarnição, composta pelos GMs Cristiano, Neylando, Petronice e Maurício, realizava policiamento escolar próximo ao terminal quando, por volta das 16:40hs, foram acionados por populares informando que uma mulher se encontrava armada ameaçando passageiros dentro de um coletivo.

Prontamente, os Guardas Municipais adentraram ao terminal, localizaram o ônibus e abordaram a suspeita, encontrando sob sua posse um simulacro de arma de fogo, além de um objeto perfurocortante que também poderia ser usado com arma para ameaçar os passageiros.

A guarnição atendeu a ocorrência numa viatura de patrulhamento escolar que não contava com compartimento para o transporte de presos, por isso foi necessário contar com o apoio de uma guarnição da PM para auxiliar na condução da suspeita e testemunhas até à Central de Flagrantes.  

Guarda Municipal prende suspeito e apreende armas branca na Nova Orla de Maceió

 

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) realizou uma operação com equipes da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) e da Fiscalização de Posturas, que resultou na prisão em flagrante de um homem. Com o suspeito, foram encontrados e apreendidos objetos de roubos ou furto e armas brancas. A ação ocorreu na Nova Orla de Maceió, nesta sexta-feira (10).

De acordo com as informações dos agentes da GCMM, foram encontrados cachimbo, facas, materiais de cobre e sacos com parafusos. A suspeita da Guarda Civil é a de que os objetos tenham sido fruto de roubos ou furtos ocorridos na parte baixa da cidade.

“Nas proximidades da Nova Orla, identificamos um possível esconderijo de produtos roubados. A ocorrência reforça a necessidade de intensificar as ações de segurança na região e de combater a prática de furtos. Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a proteção da população”, destacou o secretário de Segurança Cidadã, Thiago Prado.

O suspeito e o material encontrado foram apreendidos e levados à Central de Flagrantes para a adoção das medidas cabíveis.

A população pode colaborar denunciando atividades suspeitas, contribuindo para o combate à criminalidade na região, através do número 153. Fonte: Ascom Semsc