29 de abril de 2026

Secretário Thiago Prado busca em Brasília adquirir base móvel de policiamento comunitário

Em um vídeo gravado em Brasília, o Secretário Municipal de Segurança Cidadã de Maceió, Thiago Prado, anunciou ter apresentado projeto visando adquirir uma base móvel de policiamento comunitário para reforçar as ações da Guarda Municipal.


“Estamos trabalhando para ampliar os equipamentos da nossa Guarda Municipal de Maceió. Por isso estive em Brasília para apresentar o projeto que visa adquirir a base móvel para garantir ainda mais segurança aos maceioenses e turistas”, anunciou Thiago Prado.



A implantação de base móvel comunitária é um modelo de policiamento que vem sendo adotado nos grandes centros do país, que tem apresentado excelentes resultados, além de aproximar a população e representar importante reforço no combate à criminalidade.  

Agentes de Trânsito do DMTT de Maceió participam de solenidade de abertura do curso de formação

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) realizou, nesta terça-feira (28), a solenidade de abertura do Curso de Formação de Agente de Trânsito 2026. O evento ocorreu no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, no bairro Jaraguá.


A iniciativa marca o início de mais uma etapa de qualificação, voltada ao fortalecimento da mobilidade urbana e da segurança viária na capital alagoana.


Nesta edição, a formação conta com a participação de 15 novos agentes, além da atualização de dois profissionais que estavam em licença e retornam às atividades operacionais, reforçando a política de qualificação contínua das equipes.


Do total, 10 participantes são agentes de trânsito do município de Rio Largo, iniciativa que fortalece a integração regional e contribui para a padronização das ações de trânsito entre cidades vizinhas.


O agente de trânsito em formação, Acassio Bento, destacou a importância do curso para a preparação dos novos profissionais. Segundo ele, a capacitação é fundamental para a atuação em campo, contribuindo para um serviço mais qualificado à população e promovendo uma troca enriquecedora de conhecimentos. “A expectativa é que a gente vá para as ruas realmente preparado para servir a população da melhor forma possível”, afirmou.


Com carga horária total de 212 horas, o curso integra conteúdos teóricos e práticos voltados à formação técnica, à abordagem cidadã e à atuação estratégica no ordenamento do trânsito.



A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação de profissionais preparados para atuar com eficiência, responsabilidade e foco na preservação da vida.


Embora a legislação estabeleça uma carga mínima de 200 horas, o DMTT ampliou a formação com a inclusão de dois módulos complementares, voltados a noções básicas de transporte urbano e aos sistemas informatizados do município de Maceió.


Outro destaque é que todo o corpo de instrutores é composto por servidores do próprio DMTT, com experiência prática e conhecimento consolidado nas diversas áreas da mobilidade e da segurança viária.


A iniciativa é organizada pelo Programa Continuado de Atualização e Capacitação (CPCAC), o que valoriza a qualificação interna, fortalece o capital humano e assegura uma formação alinhada à realidade do trânsito em Maceió.


Durante a aula inaugural do curso de formação de agentes de trânsito, o diretor-presidente do DMTT, André Costa, destacou a parceria inédita na capacitação. “Além de ser a primeira turma ministrada pelo próprio DMTT, o curso também conta com agentes da SMTT de Rio Largo, o que permite formar profissionais com o mesmo padrão de conhecimento e atuação. Nosso foco é sempre a qualificação, com instrutores experientes, para garantir um serviço cada vez melhor à população”, afirmou.


Ele também enfatizou a qualidade do corpo docente, formado por profissionais experientes e especializados.


A grade curricular é estruturada de forma multidisciplinar, reunindo conteúdos essenciais à atuação dos agentes, como legislação de trânsito, engenharia de tráfego e sinalização, ética e cidadania, psicologia aplicada e o papel educativo do agente.


A formação também contempla comunicação em língua portuguesa, técnicas de operação e fiscalização, prática supervisionada, noções de transporte urbano e uso de sistemas informatizados, garantindo uma preparação completa e alinhada às demandas da mobilidade urbana.


A solenidade foi conduzida pelo diretor-presidente do DMTT, André Santos de Alcântara Costa, e reuniu vereadores e representantes de diversas instituições, como o Sindicato dos Agentes de Trânsito no Estado de Alagoas, a Polícia Rodoviária Federal em Alagoas e a SMTT de Rio Largo. Fonte: Ascom Dmtt

Projeto que regulamenta porte de arma para agentes de trânsito vai à CCJ

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) proposta que cria um marco legal e autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, desde que o servidor exerça atividades externas e ostensivas.

O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (PL-PB) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O PL 2.160/2023, do deputado Nicoletti (PL-RR), cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os agentes entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço, com validade em todo o país. A autorização dependerá de formação em escolas de polícia e da existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

O relator incluiu emenda para restringir o reconhecimento da natureza policial da carreira às atividades externas e ostensivas de fiscalização, policiamento de trânsito e patrulhamento viário. Também limitou o porte de arma aos integrantes da carreira que exercem essas atividades.

Segundo Efraim, a proposta é necessária porque os agentes de trânsito ainda não contam com uma legislação nacional unificada que estabeleça regime jurídico, atribuições e prerrogativas da atuação desses profissionais. Ao mesmo tempo, a iniciativa precisa assegurar fiscalização, capacitação e credenciais  exigidas por esse tipo de instrumento. 

— Apesar de considerarmos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito apenas àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do Estatuto do Desarmamento — argumentou. 

Pelo texto, agente de trânsito é servidor público de carreira típica de Estado e integra o quadro próprio dos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esses servidores atuam no patrulhamento viário, na educação, na operação e na fiscalização de trânsito e transporte e no exercício do poder de polícia de trânsito.

O projeto também se aplica a empregados públicos de estatais criadas até a data de publicação da futura lei, desde que tenham ingressado por concurso público. O texto estabelece que a nova lei não interfere na atuação das guardas municipais, prevista no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para o ingresso na carreira, o projeto exige nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível superior completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física, mental e psicológica, Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir na categoria B ou superior e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões judiciais. Outros requisitos poderão ser previstos em lei do respectivo ente federativo. Fonte: Agência Senado

Guarda Municipal de São Miguel dos Campos firma parceria com a SSP-AL para utilizar o sistema de radiocomunicação digital

 

Em 2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), modernizou a estrutura de comunicação das forças de segurança pública implantando o sistema de radiocomunicação digital, com cobertura de 100% no território alagoano, iniciativa que permitiu uma maior integração entre as forças policiais, melhorando a comunicação entre elas de forma mais segura e eficiente.

 

Buscando ampliar e aprimorar o uso do seu sistema de comunicação operacional, a Guarda Municipal de São Miguel dos Campos firmou parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), para fazer uso dos equipamentos e da infraestrutura do sistema de radiocomunicação digital. O extrato de cooperação técnica foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado de terça-feira, 28 de abril.

 

O acordo firmado entre as partes terá vigência de sessenta meses contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo inclusive ser prorrogado por meio de um termo aditivo mediante interesse entre os participantes. A contrapartida da Guarda Municipal, no entanto, será providenciar a aquisição dos rádios de comunicação e demais equipamentos compatíveis com a tecnologia digital usada pela SSP.

 

O sistema de radiocomunicação digital usado pelas forças de segurança do Estado, é moderno, possui sinal criptografado, o que impossibilita a interceptação da comunicação por parte de criminosos, além de disponibilizar um sistema que permite obter coordenadas geográficas por GPS, chamadas em grupo, gravações de conversas por áudio, tudo com uma qualidade de áudio sem ruído e interferência.

Servidores Municipais de Maceió rejeitam proposta de reajuste de 4,30% do prefeito Rodrigo Cunha

 

Assembleia unificada dos Servidores Municipais realizada em março de 2026.

Em reunião com a mesa de negociação do município, representantes de seis sindicatos de Servidores Públicos consideraram o percentual insuficiente.

Sem valorização salarial, representantes de seis sindicatos - Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs-AL, Sindas-AL Sindcomarhp e Sindguarda-AL - rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 4,30% oferecida pela Prefeitura de Maceió para 2026.

A contrapartida municipal, em oposição aos 10% solicitados pela categoria em março, foi apresentada pela Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio, Mary Anne Souza, durante reunião da mesa de negociação, na noite de terça-feira, 28 de abril, na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Centro.

A proposta do prefeito Rodrigo Cunha prevê o escalonamento do reajuste, sendo 2% em julho e 2.30% em novembro, totalizando 4.30% em 2026, além do pagamento de uma progressão (2023-2025) em janeiro de 2027. Para os dirigentes sindicais, o percentual não contempla ganho real, limitando-se a repassar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de 2025. 

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, afirmou esperar que o prefeito reconhecesse o trabalho da categoria. "A proposta não garante ganho real ao servidor, apenas realiza a recomposição do salário de acordo com a inflação", destacou.

O presidente do Sindsaúde Maceió, Alessandro Fernandes, reforçou que os servidores buscam valorização real, que possa ser sentida no bolso. "A proposta parcela a recomposição e ignora a data-base de maio. Essas questões tornam impossível aceitar a oferta", disse. 

Segundo estudos de impacto financeiro realizados pelas entidades, a prefeitura teria condições de atender às solicitações. Atualmente, o gasto com pessoal compromete 40% da receita, índice abaixo do limite prudencial de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dirigentes agora aguardam nova proposta e o agendamento de uma audiência com o prefeito.

Reivindicações da Categoria

A pauta oficializada em março inclui reajuste salarial de 10%, garantia da atualização das progressões por mérito e titulação em 2026, valorização da carreira, isonomia e atualização da tabela para os servidores administrativos. Fonte: Sindspref

Guarda Municipal de Maceió participa de reunião do TRE-AL para discutir segurança das eleições

 

Na terça-feira, 28 de abril, a Guarda Municipal de Maceió participou da primeira reunião da Câmara Técnica de Inteligência (CTI), convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), para discutir a segurança das eleições de 2026.

O encontro reuniu representantes de órgãos de segurança e inteligência que atuam de forma integrada no monitoramento de riscos e ameaças ao processo eleitoral, medida que visa à prevenção e o combate de ilícitos eleitorais no Estado de Alagoas.

A Câmara Técnica de Inteligência (CTI), funciona como um espaço permanente de articulação entre instituições, com foco na produção de conhecimento que auxilie decisões estratégicas da Justiça Eleitoral.

Além da Guarda Municipal (GCM), também participaram da reunião representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC-AL), Polícia Militar (PM-AL), Corpo de Bombeiros (CBM-AL), Batalhão do Exército Brasileiro (59º BIMTz), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).