8 de janeiro de 2026

Guarda Municipal de Delmiro Gouveia intensifica ações de proteção à mulher e enfrentamento à violência doméstica

A Secretaria Municipal de Segurança Pública vem consolidando o trabalho de proteção à vida e defesa dos direitos em todo o município. Um dos pilares dessa atuação é a Patrulha Selma Bandeira, braço da Guarda Municipal que atua de forma ininterrupta no enfrentamento à violência doméstica e familiar.


O grupamento reitera diariamente o seu empenho com a sociedade delmirense, focando não apenas na repressão aos crimes contra a mulher, mas principalmente na garantia de um atendimento humanizado que oferece proteção e acolhimento. A eficácia desse trabalho é comprovada pelos números. Em 2025, a Patrulha Selma Bandeira realizou mais de 2.000 atendimentos, consolidando-se como uma rede de apoio essencial para as mulheres em situação de vulnerabilidade.


À frente da pasta, o secretário de Segurança Pública, Valdinei Nascimento, juntamente com o secretário adjunto, Willames, destaca que a diretriz da gestão é o trabalho contínuo. A secretaria tem reforçado as ações preventivas e o monitoramento, assegurando que a Guarda Municipal esteja devidamente equipada e preparada para responder prontamente aos chamados da população.


"Nosso compromisso é com cada cidadão de Delmiro Gouveia. Trabalhamos diariamente para assegurar que a proteção chegue a todos, fortalecendo as instituições de segurança para que a nossa população possa viver com tranquilidade", afirmaram os secretários.


Com a intensificação dessas patrulhas e o suporte direto da Secretaria de Segurança Pública, o município busca não apenas reduzir os índices de violência, mas construir uma rede sólida de valorização e respeito à mulher. Fonte: Emergência 190


7 de janeiro de 2026

Com veto de Lula, Alagoas segue sem aumento no limite de idade na Polícia Militar

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que pretendia unificar, em todo o país, o limite de idade para concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar mantém Alagoas fora de qualquer aumento automático nesse critério. Na prática, nada muda para quem pretende disputar vagas na segurança pública estadual.

O projeto vetado é o PL 1.469/2020, aprovado pelo Senado no fim de 2025. A proposta fixava idade máxima de 35 anos para ingresso de praças e oficiais e de 40 anos para oficiais médicos, profissionais da saúde e áreas técnicas. A ideia era criar uma regra única nacional, substituindo os limites definidos hoje por cada estado.

Com o veto, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), Alagoas continua seguindo as regras estabelecidas em sua própria legislação e nos editais dos concursos da Polícia Militar de Alagoas. O mesmo vale para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Na justificativa enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto informou que a decisão foi tomada após pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo federal considerou que a proposta violava a autonomia dos estados e extrapolava o conceito constitucional de norma geral.

Segundo o texto do veto, a padronização nacional do limite de idade comprometeria a capacidade dos estados de gerir seus próprios efetivos, além de afrontar o princípio da razoabilidade. O governo argumenta que cada unidade da federação enfrenta realidades distintas na área da segurança pública, o que exige critérios flexíveis de recrutamento.

Para Alagoas, o impacto é direto principalmente para candidatos mais velhos que aguardavam uma mudança nacional para ampliar as chances de ingresso na PM. Com o veto, qualquer alteração no limite de idade dependerá exclusivamente de iniciativa do governo estadual.

Agora, a decisão presidencial será analisada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto. Para a derrubada, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas. Fonte: BR104

Ministério da Justiça cria Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic)

 

O Sinic passa a ser a fonte única para a emissão da CNC - Certidão Nacional Criminal e da FAC - Folha de Antecedentes Criminais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, na segunda-feira, 5, a portaria nº 1.123/26, que institui o Sinic - Sistema Nacional de Informações Criminais como base oficial nacional de consolidação e disponibilização padronizada de informações criminais.

De acordo com o ato normativo, o Sinic tem como finalidade reunir, gerir e disponibilizar dados criminais decorrentes exclusivamente de atos formais de valoração estatal sobre condutas individualizadas, com o objetivo de subsidiar a persecução penal, apoiar o exercício da atividade jurisdicional e servir de base para a formulação de políticas públicas de segurança e justiça criminal.

Limites e critérios dos dados

A portaria delimita expressamente o alcance do sistema, estabelecendo que não integram o Sinic registros preliminares ou informais que não representem ato formal da autoridade competente no curso da persecução penal, como boletins de ocorrência e comunicações anônimas.

O Sinic incorporará, de forma integrada e em uma única base nacional, os cadastros criminais já existentes e aqueles que venham a ser criados em lei. Entre os registros previstos estão os de pessoas condenadas:

  • por integrar organizações ou facções criminosas;
  • por violência sexual contra crianças e adolescentes;
  • por crime de estupro;
  • por crimes de racismo;
  • e de pessoas com restrições de acesso a arenas esportivas em razão de comprometimento da paz no esporte.

Fonte única de antecedentes

A partir da instituição do sistema, o Sinic passa a ser a fonte única para a emissão da CNC - Certidão Nacional Criminal e da FAC - Folha de Antecedentes Criminais. Esses documentos substituirão, de forma progressiva, para todos os fins, as certidões e folhas atualmente emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das Unidades da Federação.

A portaria também prevê cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça para assegurar a integração e a interoperabilidade do Sinic com plataformas, cadastros e sistemas nacionais de justiça e de segurança pública, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

Estatísticas criminais

Além disso, os dados do sistema poderão ser utilizados, desde que devidamente anonimizados e tratados em conformidade com a legislação vigente, para a elaboração de estatísticas criminais oficiais e para o subsídio à formulação e à avaliação de políticas públicas. Fonte: Migalhas


Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até sexta-feira (9)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até a sexta-feira, 9. Ele informou a seus secretários no mês passado que deixaria a pasta em janeiro.

Trata-se de mais uma entre várias baixas que o governo Lula deve ter em seu quarto ano de mandato, a meses das eleições.

Aliados do ministro dizem que ele está cansado, com a sensação de ter feito tudo o que poderia fazer à frente do cargo, e que precisa ter mais tempo com a família, que sente a sua falta.

Eles avaliam que o último ano de mandato, em que as atenções da classe política se voltam para as eleições, é mais político e tem menor oportunidades para aprovar e implementar novos projetos.

O secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, deve assumir ao menos interinamente. Há previsão da saída de outros secretários até o fim do mês.

Lewandowski deixa como legado iniciativas na área da segurança, mas que não chegaram a ser aprovadas por completo no Congresso Nacional.

A mais importante delas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para fortalecer o combate à criminalidade e constitucionaliza os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.

O projeto foi desidratado pelo relator Mendonça Filho (União-PE) que apresentou seu relatório em dezembro com mudanças drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do PL Antifacção em tramitação no Senado.

O relatório do deputado prevê brecha para reduzir a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas - na contramão do proposto por Lewandowski.

Outra iniciativa na área da segurança é o PL Antifacção. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime, como até R$ 30 bilhões de bets, e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. Fonte: Diário de Pernambuco

Prefeitura reforça segurança com tecnologia e grande efetivo durante o Verão Massayó

A Prefeitura de Maceió preparou uma ampla operação de segurança para o Verão Massayó, com atuação integrada da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) e da Fiscalização de Posturas, garantindo tranquilidade ao público durante os seis dias de programação. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC).

A operação conta com 480 agentes da Guarda Municipal, que estarão distribuídos ao longo dos dias em pontos estratégicos, áreas internas e no entorno do local dos shows. Além disso, o evento conta com 400 seguranças para realização de revistas nas entradas e acompanhamento no interior do evento, bem como o suporte de 28 viaturas, reforçando as rondas preventivas e o apoio às demais equipes que atuam no festival.

A tecnologia é um dos principais diferenciais da operação. A Semsc utiliza a Central de Videomonitoramento, com mais de 100 câmeras instaladas, além de sistemas de reconhecimento facial e identificação de movimentos suspeitos. Na entrada do evento, foi instalado um totem de reconhecimento facial, ampliando o controle de acesso e a prevenção de ocorrências.

O monitoramento aéreo também integra a estratégia, com o uso de cinco drones, todos conectados em tempo real à Central de Videomonitoramento, ampliando o alcance visual e a capacidade de identificação de ocorrências em meio ao grande fluxo de pessoas.

Após o encerramento dos shows, a segurança segue reforçada com a atuação da equipe “Corujão” da Guarda Municipal, que opera com viaturas garantindo patrulhamento intensificado durante a madrugada e auxiliando na dispersão segura do público.

Como medida de prevenção e cuidado com crianças e adolescentes, a SEMSC também realiza a distribuição de pulseiras de identificação para menores de idade, facilitando a localização dos responsáveis em caso de desencontros.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, destacou o planejamento e o uso de tecnologia como pilares da operação. “A Prefeitura de Maceió vem investindo fortemente em tecnologia e na qualificação da Guarda Municipal para garantir um evento seguro e organizado. Estamos utilizando videomonitoramento, drones e reconhecimento facial para atuar de forma preventiva e rápida, proporcionando tranquilidade para quem vem aproveitar o Verão Massayó”, afirmou. Fonte: Ascom Semsc 

  

Chapa 1 – “Respeito e Transparência” – do Sindspref foi a única inscrita para as eleições 2026/2032

 

Conforme registrado pela Comissão Eleitoral, a Chapa 1 – Respeito e Transparência, foi a única que protocolou sua candidatura para a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), que conduzirá a entidade no sexênio 2026/2032. As eleições acontecem no dia 23 de janeiro na sede do sindicato.


No último dia 19 de dezembro de 2025, às 12h20min, encerrou-se o prazo para a inscrição de chapas para o pleito. A Chapa 1 foi inscrita no dia 15 de dezembro, e é encabeçada pelo atual presidente Sidney Lopes, tendo como vice-presidente José Wagner Fontes.


A eleição é o momento em que a categoria demonstra união diante dos desafios frente à administração pública, assegurando que o sindicato continue forte para negociar progressões, defender o patrimônio previdenciário e buscar novos benefícios para os filiados.


As eleições serão realizadas no dia 23 de janeiro de 2026, das 08h00min às 14h00min, na sede do Sindspref, localizada na Rua Guedes Gondim, 236, no Centro de Maceió. O processo segue rigorosamente os artigos 93 e 97 do estatuto da entidade, garantindo a lisura e a transparência de todas as etapas.


Conheça a composição da Chapa 1 – "Respeito e Transparência"


Presidente: Sidney Lopes da Silva

Vice-Presidente: José Wagner Fontes Cunha
Secretária de Administração: Márcia Rejane Nascimento
Secretário de Finanças: José Ricardo Gomes da Silva
Tesoureira Geral: Edilma Brennand Maciel
Secretário de Comunicação: Marcelo Brasileiro Santos
Secretário de Eventos: João Batista Nascimento
Secretário de Formação Sindical: Aldo Galdino Silva
Secretária de Gênero e Raça: Janete Lins da Silva 

Diretor Sindical: José Lopes da Silva Filho
Diretora Sindical: Maria Lucia Rosendo dos Santos 
Diretor Sindical: Antônio Cesar Dacal Reis
Diretora Sindical: lara Teodoro da Silva 
Diretora Sindical: Nidia Rosinsk Lima 
Diretor Sindical: Carlos Silva Santos 

Conselho Fiscal: Pedro Fernandes Marques 
Conselho Fiscal: Maria Jaidete da Silva 
Conselho Fiscal: Antônio de Pádua S. Silva 
Conselho Fiscal: Antônio Adalberto Lins