Relator da PEC da Segurança Pública apresenta texto a líderes nesta 3ª

 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-AP), apresentará, nesta terça-feira (9/12), o texto da proposta a líderes partidários da Câmara dos Deputados.

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem sua tramitação a passos lentos desde então, o que tem motivado críticas de governistas. A intenção é votar na Comissão Especial na quarta-feira (10/12), e seguir para o plenário da Casa Baixa.

A proposta, que é prioridade do governo Lula para a segurança pública, prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.

Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares nas operações.

O relator, Mendonça, adotou uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Fonte: Metrópoles

Prefeitura de Maceió decreta ponto facultativo na sexta-feira (5)

 

A Prefeitura de Maceió e a Câmara de Vereadores decretaram ponto facultativo para esta sexta-feira, 5, data que marca o aniversário da emancipação política da capital. As portarias foram publicadas na edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 4.

No Executivo, a decisão vale para todas as repartições públicas da administração direta e indireta, autarquias e fundações. Cada gestor deverá adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período.

Já o ato do Legislativo ressalta que o ponto facultativo não se aplica a serviços considerados essenciais e inadiáveis, especialmente nas áreas de segurança patrimonial, manutenção predial e tecnologia da informação, além daqueles que, por sua natureza, não podem ser interrompidos. Fonte: Extra Alagoas

Guarda Municipal reforça segurança estudantil por meio do programa Patrulha Escolar

A Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) intensificou, na manhã desta terça-feira (2), as ações do programa Patrulha Escolar, que realiza rondas diárias nas unidades de ensino da capital. Ao todo, 14 escolas foram acompanhadas no turno da manhã, em mais uma etapa de um trabalho permanente que visa reduzir a violência e garantir um ambiente mais seguro para estudantes e profissionais da educação.

Durante a ronda, a equipe especializada percorreu escolas previamente mapeadas como áreas de maior vulnerabilidade. A patrulha, executada pelo grupamento da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), ocorreu dentro das unidades de ensino e também no entorno, reforçando a prevenção à violência e a aproximação com a comunidade escolar.

Segundo a subsecretária de Segurança Cidadã, Talyta Nobre, o programa tem fortalecido a sensação de segurança e atende demandas contínuas das escolas. “Nosso objetivo é proteger, orientar e estar presente antes que o problema aconteça. É um trabalho contínuo para que cada escola de Maceió seja um espaço mais seguro e acolhedor”, afirmou.

Criado em 2023, o programa atua de forma estratégica. Além das rondas diárias, os agentes também conversam com estudantes, orientam sobre riscos relacionados ao uso de entorpecentes e trabalham a educação preventiva.

A Patrulha Escolar segue com atuação permanente, fortalecendo o vínculo entre a Guarda Municipal, que integra a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), estudantes e profissionais da educação, reafirmando a segurança como um direito e um compromisso diário. Fonte: Ascom Semsc

Comando da Guarda Municipal de Maceió divulga nota de condolências

 

Sindguarda/AL divulga nota de pesar pelo falecimento do GM Franklin Nixon (Sula)

 

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) cumpre o doloroso dever de comunicar, com profundo pesar, o falecimento do guarda municipal de Maceió Franklin Nixon (Sula), ocorrido na data de hoje, 03 de dezembro de 2025, na Barra de Santo Antônio.

Nascido em 18 de agosto de 1976, Franklin Nixon, conhecido como Sula, era associado ao Sindguarda-AL e deixa uma lacuna na Guarda Civil Municipal de Maceió. Sua dedicação, companheirismo e profissionalismo serão lembrados por todos que tiveram a honra de conviver e trabalhar ao seu lado.

Neste momento de dor e luto, o Sindguarda-AL expressa as mais sinceras condolências à sua família, amigos e colegas de trabalho. Que encontrem conforto e força para superar esta perda irreparável. Rogamos a Deus que o receba em Sua glória e que conforte o coração de todos.

INFORMAÇÕES SOBRE VELÓRIO E SEPULTAMENTO

Velório: Central de Velório, na Barra de Santo Antônio.

Sepultamento: Amanhã, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025, às 9h.

Comissão Especial adia votação do relatório da PEC da Segurança Pública

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que traz mudanças na estrutura da segurança pública no país, adiou para a próxima terça-feira (9), a discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Guardas Municipais de todo o país esperam obter o reconhecimento constitucional como Polícia Municipal, e para reforçar essa luta, GMs de várias partes do Brasil se deslocaram para Brasília visando pressionar e articular apoio junto aos deputados federais para que o reconhecimento da categoria permaneça no texto da PEC.

Os dirigentes do Sindguarda/AL, Charles Sanches e Elinaldo Gomes, se encontram em Brasília representando os Guardas Municipais alagoanos nesse processo de luta pela aprovação da PEC 18, com o reconhecimento das Guardas como Polícia Municipal.

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.