Beneficiários
que não receberam a pensão alimentícia referente ao mês de agosto devem
comparecer à sede da Secretaria Municipal Administração, Recursos Humanos e
Patrimônio (SEMARHP), situada na Rua Pedro Monteiro, no Centro, das 08 às 14
horas, para atualização cadastral. O problema aconteceu devido à normatização
de pagamentos instituída pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Para agilizar o
atendimento, desde a última segunda-feira (02) a SEMARHP disponibilizou guichês
de atendimento em regime de exclusividade para que os beneficiários possam
atualizar os dados requeridos pela resolução normativa da FEBRABAN. Os
documentos solicitados são originais e cópias do RG, CPF, comprovante
bancário, comprovante de residência e certidão de nascimento – correspondentes
ao titular da pensão alimentícia homologado por decisão judicial. Vale
ressaltar que o município não reteve os recursos. Eles não foram repassados
devido à exigência do CPF nas transações bancárias.
“É um
procedimento rápido. O interessado apresenta os documentos necessários para que
os dados sejam computados pelo sistema da folha de pagamento da Coordenação
Geral da Folha de Pagamento da SEMARHP. A partir do momento em que a
atualização é efetuada, em um prazo de 24 a 48 horas, o pagamento é realizado
na conta do beneficiário”, explicou o secretário municipal Administração,
Recursos Humanos e Patrimônio, Carlos Júnior Spergiorin.
Conforme
detalhou o titular da SEMARHP, são realizados entre 120 a 140 atualizações
diariamente. Spergiorin esclareceu também que o procedimento de regularização
tem o efeito de complementar informações requeridas pelo Banco do Brasil. “Os
dados são encaminhado para a instituição para que seja atualizada a situação
cadastral dos pensionistas. A medida adotada elimina quaisquer riscos, pois
impede fraudes”, revelou.
Ainda assim, em
casos omissos ou divergentes, o beneficiário deve retornar à SEMARHP para
averiguar quais procedimentos serão tomados para validar a correção e
atualização cadastral para efetuar o pagamento da pensão.
Fonte: Secom
Maceió
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