Após quinze meses da assinatura de convênio
entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Polícia Federal, para permitir à
Guarda Municipal da cidade o porte de arma de fogo, a medida finalmente começa
a ser implementada, com o início do treinamento do efetivo para o manuseio dos
equipamentos. A capacitação deverá durar até o final deste ano e, a partir de
janeiro de 2014, os primeiros guardas municipais da capital baiana estarão nas
ruas portando armas.
Para viabilizar a implantação, no último dia 14 foi
publicado na imprensa oficial do município o resumo de dois contratos visando à
aquisição de coletes, munição e espingardas calibre 12. Além delas, a Guarda
Municipal também contará com armas leves de porte, as pistolas em calibre 380.
Enquanto um
segmento de analistas critica a atuação da Guarda Municipal com armas,
outros defendem a medida. Um exemplo é o pesquisador em segurança pública Fabrício
Rebelo, que coordena a ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste. Para Rebelo,
não há argumento sustentável que possa afastar a necessidade de que a
corporação atue com armas. "Infelizmente, os que criticam a medida o
fazem por fundamentos exclusivamente ideológicos, difundindo a cultura de
abominação às armas sem uma análise técnica de seus efeitos para a segurança da
sociedade", afirma.
Rebelo chama a
atenção para o fato de que os guardas que atuarão armados receberão
treinamento específico, incluindo avaliações psicológicas. "É
preciso deixar claro que não estamos falando de comprar um lote de armas e
simplesmente entregá-las aos guardas municipais, existe todo um processo de
treinamento e capacitação prévia para que o porte de arma seja concedido,
tanto técnica como psicologicamente", diz o pesquisador.
Sobre a alegação
de que a Guarda Municipal armada é uma desnaturação da corporação, que
assumiria feições policiais, o pesquisador é enfático: "isso é uma
criação de quem não compreende como funciona o sistema macro de segurança
pública de uma sociedade, do qual a guarda municipal é integrante". E
vai além: "temerário é sustentar que numa cidade como Salvador,
com os índices de criminalidade em crescente, inclusive destacados
internacionalmente, qualquer força que atue no sistema de segurança
pública o faça desarmada".
Ainda segundo
Rebelo, a concessão de armas aos guardas municipais não representa risco de
aumento da violência urbana. "Se assim fosse, estaríamos dizendo que
onde há mais polícia há mais violência, o que é um completo absurdo. Além
disso, guarda municipal armada não é invenção de Salvador, ela já atua assim em
diversas cidades brasileiras e os resultados são invariavelmente
positivos", conclui o pesquisador.
De acordo com a
Prefeitura da capital baiana, até 2015 todos os guardas municipais estarão
aptos ao manuseio de armas de fogo, o que inclui treinamento junto à Polícia
Militar do estado e à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
Fonte: port.pravda
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