PREFEITO RUI PALMEIRA HONRA ACORDO SALARIAL E ANUNCIA PAGAMENTO DE RETROATIVOS E PROGRESSÕES

Com base no compromisso de valorização permanente do servidor público municipal, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP), publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município (DOM), o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos da capital alagoana a partir de 1º de janeiro de 2014.

Na mesma edição do DOM, a Prefeitura publicou Projeto de Lei que aperfeiçoa a carreira de Agente de Combate às Endemias, atendendo a reivindicação da categoria e objetivando contemplar uma importante demanda para o trabalha no campo da saúde em Maceió.

Pelo Projeto, o tempo de serviço acumulado no regime de empregado público pelo servidor ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, alterado por incidência da Lei Municipal nº 6.114/2012, será considerado para todos os efeitos prospectivos e retroativos.

Ambos os Projetos seguem para a apreciação da Câmara de Vereadores de Maceió e são fruto do amplo diálogo entre administração e servidores, por meio das entidades sindicais que compõem a mesa permanente de negociação instituída em 2013 pela gestão do prefeito Rui Palmeira.

“O servidor tem um papel fundamental no andamento das ações do Município e, pelo trabalho que está sendo desenvolvido com empenho por cada um deles, todo o investimento e reconhecimento é devido”, reforçou Rui Palmeira.

Além destes benefícios, a SEMARPH também anunciou o lançamento de um pacote de medidas que beneficia os servidores públicos de Maceió. Conquistas como o pagamento de progressões e retroativos devidos aos servidores públicos, inclusive há décadas pelo município, serão agora quitados pela administração.

Segundo o secretário de Administração, Carlos Spergiorin, as ações foram viabilizadas após 60 dias de trabalho, definindo as medidas que seriam adotadas para atender antigas reivindicações dos servidores. “O prefeito Rui Palmeira reforçou a comunicação com a categoria e por meio de assembleias, quando foram votados os pontos do pacote de benefícios, que garantiram os direitos aos servidores”, ressaltou.

Em relação aos retroativos, Spergiorin explicou que os valores que serão adicionados à folha de pagamento já foram homologados na Justiça e representam um impacto na ordem de R$1,5 milhão na folha.

Progressões e Retroativos

Entre as mudanças para 2014, está ainda a aplicação das progressões por mérito e por títulos. No primeiro caso, o servidor tem o desempenho avaliado a cada dois anos, podendo receber um acréscimo no salário. A partir de janeiro, esse reajuste será aplicado nos casos que já se encontram na Comissão de Avaliação.

Na progressão por título, o servidor subirá de nível ao apresentar documentação que comprove evolução do nível escolar. “O funcionário público que tiver o nível médio e passar para o nível superior, por exemplo, será beneficiado. Atualmente, temos dois mil processos de progressão por títulos em análise. Esse número pode crescer à medida que chegarem novos processos. Entre janeiro e junho de 2014 aplicaremos essas mudanças”, disse o secretário da Semarhp.

FONTE: SECOM Maceió