A
presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP), marcou para a próxima quarta-feira (11) a votação do relatório do
senador Vicentinho Alves (PR-TO) ao Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), apresentado nesta quarta-feira (4). Pediram vista
os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo
Amorim (PSDB-SE).
O
principal ponto de discussão ainda se dá em toarno dos bancos poderem ou não
constituírem empresas de transporte de valores. Randolfe lembra que esta
proibição, prevista no texto de Vicentinho, pode provocar o desemprego de
milhares de trabalhadores ligados hoje à TB Forte. Também vê neste mecanismo a
criação na prática de uma reserva de mercado, algo que entende ser
inconstitucional por ferir o princípio da livre iniciativa.
Vicentinho
respondeu que em todos os seus anos no Senado poucas vezes se deparou com uma
proposta tão consensual entre os atores sociais envolvidos (empresas,
trabalhadores e órgãos públicos). Disse que os bancos poderão constituir
empresas voltadas ao transporte de seus próprios valores, o que acredita que
diminuirá eventual desemprego, e que ainda acatou uma emenda de Randolfe para
que esta transição leve 4 anos para efetivar-se.
Também
foi destacada por Vicentinho a abertura plena ao capital estrangeiro para que
atue na área de segurança privada.
Fonte: Senado Notícias
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