Na
próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar a
aplicação de multa à administração pública em caso de descumprimento da revisão
anual dos salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais
(veja abaixo). É desse tema que trata um recurso extraordinário de 2007, de
autoria de um grupo de servidores do Estado de São Paulo, que, enfim, terá seu
mérito julgado pela Corte. Na ação, os funcionários cobram que o governo envie
um projeto que trate da reposição. Uma votação chegou a acontecer em 2014, mas
o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
Antes, os ministros Marco Aurélio Mello
(relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam sido favoráveis ao recurso. Gilmar
Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram contra.
Restam, além de Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
O tema interessa diretamente aos servidores estaduais e municipais do Rio. Para
diversas categorias do funcionalismo estadual, por exemplo, um cálculo estimado
aponta a necessidade de reposição de 25% sobre os valores atuais dos
vencimentos. No caso da Prefeitura do Rio, desde outubro de 2016 não há
reposição sobre a inflação. De acordo com o Banco Central (BC), o IPCA-E até
março deste ano foi de 4,5%. Caso o STF concorde com o que pedem os
trabalhadores, além da aplicação dos percentuais, seria cobrada uma multa.
Dezenas de entidades de servidores e órgãos
de governo solicitaram ingresso como interessados no caso. Atualmente, o pedido
das representações do funcionalismo é por mobilização.
— Num primeiro momento, o Supremo determina
uma indenização. Cabe à administração negociar com o funcionalismo. Tem que ser
aplicado. A cada ano que passa, e a determinação deixa de ser cumprida,
forma-se uma bola de neve — disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos
Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público (Fenajufe),
Adilson Rodrigues.
Segundo ele, quanto aos servidores federais,
é preciso avaliar a reposição pela inflação categoria por categoria. Nos
últimos anos, algumas áreas da administração receberam percentuais de
reajustes.
Ato
em frente à Corte
O Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Federais (Fonasefe) já programou para amanhã atos que reforçarão a
necessidade de avaliação por parte do STF. O primeiro encontro está marcado
para as 14h, no Ministério do Planejamento. Às 17h, os presentes deverão se
reunir em frente ao Supremo. Tudo como forma de pressionar os ministros para
uma decisão favorável ao funcionalismo.
— O fórum alcança mais de dois milhões de
trabalhadores em todo o país. Além dessa movimentação, queremos a participação
de entidades municipais e estaduais. A ação vale para todos. Será uma vitória
de todos — disse Adilson Rodrigues.
Pelo Rio, estão listados como interessados no
caso o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça), o Sindicato das
Universidades Públicas Estaduais (Sintuperj) e a Federação das Associações e
Sindicatos (Fasp), além da própria Procuradoria-Geral do Estado do Rio
(PGE-RJ).
Fonte: extra.globo.com
2 comentários:
Se o stf for favorável a essa decisão será uma Vitória dos servidores publicos sobre esses gestores que só dão o aumento que querem e como bem entendem saem e ainda deixam a prefeitura cheia de dividas
Vamos ficar atentos a esta discussão e torcer para que os ilustres ministros apreciem com uma autoanálise e um senso de justiça voltado para o mais fraco nessa história que é o servidor público que fica esperando o gestor oferecer o aumento baseado nas contas dos seus acessores sem levar em conta a inflação, a data base do servidor, o percentual permitido pela lei de resp fiscal, aumento de energia,aumento da cesta básica etc.
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