Durante
sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), vereadores de Maceió aprovaram
o Projeto Lei que cria, no âmbito da Guarda Municipal, o Serviço Indenizado de
Adesão Voluntária (SIAV).
A
escala extra de serviço voluntário remunerado, popularmente chamado de “Bico
Legal”, pagará diárias no valor R$ 160 reais e disponibilizará carga horária de
trabalho de 8 horas para os GMs, Inspetores e Subinspetores que se dispuserem a
trabalhar no período de folga.
Na
prática, a Lei aprovada visa disponibilizar o máximo possível de Guardas Municipais
para preencher a enorme carência de efetivo existente hoje na corporação, déficit
de contingente que já poderia ter sido sanado se o prefeito Rui Palmeira (PSDB),
tivesse realizado concurso público para a Guarda Municipal, órgão que se
encontra com o quadro efetivo estagnado há mais de 19 anos.
Para
uma categoria que há décadas enfrenta sérias dificuldades logísticas e de
efetivo para exercer a profissão, uma medida paliativa como essa, em curto
prazo, poderá de fato trazer pequenas vantagens para alguns GMs, para o próprio
gestor e até para a população, no entanto, em longo prazo, o reflexo negativo
dessa medida poderá vir a comprometer a funcionalidade da Guarda.
De
imediato, alguns Guardas Municipais vão poder complementar a renda amenizando
problemas pessoais de ordem financeira, por outro lado, terão que pensar duas
vezes antes de contestar, por exemplo, a falta de condições de trabalho para exercer
determinadas atividades, com isso, as entidades representativas tendem a perder
força.
A
evasão de Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais das assembleias e de atos
de luta por melhores condições de vida e trabalho, diante dessa medida, tendem
a aumentar ainda mais, é que os valores das diárias pagas logo passarão a
integrar o orçamento familiar desses servidores os tornando dependentes e submissos.
O atual titular
da SEMSCS, Ênio Bolivar, no decorrer da sua gestão, não deverá enfrentar déficit
de efetivo para sanar alguns problemas pontuais que vem, de certo modo,
comprometendo a fluidez da sua administração, a exemplo da falta de efetivo
para manter os ambulantes longe do Centro.
Diante de tais probabilidades, resta-nos
tão somente desejar muita saúde e vida longa aos Guardas Municipais de Maceió,
para que possam enfrentar o desgaste físico e psicológico dessa longa jornada
de trabalho que se iniciará.
GM NOTÍCIA-AL
Um comentário:
Só tenho desgosto e tristeza, por vê uma Instituição que prestava um serviço relevante para a sociedade maceoense, não poder fazer mais e melhor pela nossa Cidade Sorriso.
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