FORAM ANALISADAS 172
ARMAS MODELOS PT 24/7 PRO, 24/7 PRO-DS E 24/7 PRO TÁTICAL. SEGUNDO A
CORPORAÇÃO, FICOU COMPROVADO DEFEITO EM 100% DELAS
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
determinou nessa segunda-feira (29/07/2019) o recolhimento imediato de 12.438
pistolas da marca Forjas Taurus. De acordo com relatórios técnicos, as armas
apresentam graves falhas e são inadequadas para uso.
A reportagem apurou que cerca de 34 policiais
ficaram gravemente feridos após os equipamentos
dispararem sem o acionamento do gatilho, alguns no Distrito Federal.
Além de colocar a vida dos agentes em risco,
os problemas deixaram sequelas físicas e psicológicas aos integrantes das
forças de segurança pública. As denúncias foram publicadas com exclusividade pelo Metrópoles, que acompanha o caso desde 2016.
Pelo menos 172 modelos PT 24/7 PRO, 24/7 PRO-DS
e 24/7 PRO Tátical passaram por inspeção. De acordo com a PMDF, ficou
comprovado defeito em 100% delas. Os problemas detectados são: falhas no
carregamento; disparos em rajada; acidentes em caso de queda, tiros sem
acionamento do gatilho, dentre outros. A aquisição de novos equipamentos para a
substituição dos atuais será feita em caráter emergencial, no prazo de seis
meses.
As determinações são resultado de processo
administrativo instaurado em 2016 pela corporação e foram publicadas no Diário
Oficial dessa segunda-feira (29/07/2019). De acordo com o texto, assinado pelo
chefe do Departamento de Logística e Finanças, Stéfano Enes Lobão, a Forjas
Taurus será declarada empresa inidônea, ou seja, ficará impedida de participar
de novas licitações.
Foi determinado, ainda, que seja calculado os
prejuízos ao erário. A decisão foi comunicada aos seguintes órgãos de controle:
Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal de Contas do DF (TCDF);
Controladoria Geral do DF (CGDF); Ministério Público de Contas (MPC);
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT); Departamento de Fiscalização de
Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro; e Procuradoria-Geral do DF
(PGDF).
O que dizem a Tauros e a PMDF
Em nota, a Taurus declarou não existir
“penalidade de declaração de inidoneidade aplicada contra a empresa”.
“Publicações incorretas ou falsas ensejarão a tomada das medidas legais
cabíveis. A Taurus cumpriu todos os contratos de aquisição de armamentos
celebrados com a PMDF, entre os anos de 2006 e 2011, e com a PCDF no ano de
2014”.
A Taurus destacou, ainda, que todas as
perícias técnicas realizadas de acordo com as normas vigentes comprovaram não
ter haver falha ou defeito nos mecanismos de funcionamento e segurança das
armas da companhia.
A PMDF informou que como a publicação
tornou-se pública nesta segunda (29/07/2019), “há um prazo para análise dos
pedidos por parte do comando da corporação”. Na nota enviada à reportagem, a
instituição sublinhou ter recolhido, entre os anos de 2018 e 2019, 6 mil
pistolas da marca.
No texto, a PMDF ressalta não ter mais
vínculo com a Taurus. “Atualmente, não tem mais nenhum contrato vigente com a
empresa. Além disso, um projeto para aquisição de novas armas se encontra em
fase final de elaboração”, salientou.
Armas recolhidas na PCDF
Em maio de 2018, o MPDFT ajuizou ações civil
pública e criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de
fogo para a Polícia Civil brasiliense. O material comprado, segundo denúncias,
apresentava risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão. Por conta
dos problemas, o MPDFT pediu pagamento de indenização de R$ 11.656.223,90 por
dano moral e recomendou à corporação que recolhesse as armas adquiridas pela
PCDF em 2014.
Além disso, o MP cobrou a responsabilização
criminal de seis executivos da empresa. Eles foram denunciados por crimes
contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, como comercializar
produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro.
A ação, que está em fase de alegações finais,
partiu do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial
(NCAP) em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social
(Prodep).
O MPDFT teve acesso a vários relatos de panes
durante uso, inclusive a respeito de casos que ocasionaram lesões nos
policiais. O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas
deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse
dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente.
As ações tramitam na 8ª Vara Cível e na 7ª
Vara Criminal de Brasília. Os casos de disparos acidentais são recorrentes em
delegacias e batalhões. Técnicos penitenciários, agentes de polícia e militares
colecionam histórias e cicatrizes decorrentes do mau funcionamento dos
equipamentos da marca brasileira.
Teste decisivo
Diante das ocorrências registradas, o
Instituto de Criminalística da Polícia Civil fez um teste por amostragem em 25
pistolas .40. Dez apresentaram falhas de segurança e dispararam ao cair no chão. O
laudo, concluído em 2016, foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles.
As armas usadas nos testes pertenciam à Polícia
Civil e não apresentavam nenhum defeito aparente. Durante as verificações, elas
foram jogadas em piso de concreto e borracha em cinco posições diferentes. Em
três casos, o projétil foi detonado e, em sete, houve disparo, mas sem
alteração na munição. A revisão do armamento foi tratada como urgente e partiu
da Divisão de Controle de Armas e Explosivos (Dame).
De acordo com o documento, foi constatado que
o ponto central para o tiro acidental é uma falha na trava de segurança. Quando
há avaria, o projétil pode ser detonado sem o acionamento do gatilho.
Essa arma não oferece segurança para o
policial e muito menos para a população. Ela pode disparar sozinha ou, em
alguns casos, nem mesmo atirar em uma situação de perigo. As corporações não
têm culpa. Isso acontece porque tem muita politicagem envolvida e não podemos
comprar armas de outras marcas. A Taurus sempre financiou campanhas políticas,
entre outros fatores.
Monopólio
Perito criminal e integrante da Força
Nacional em Alagoas, Landislau Brito analisou diferentes tipos de armamentos da
marca nacional e detectou problemas. Em 2015, por exemplo, o policial periciou
duas mil pistolas da Taurus e encontrou defeitos em um lote. Os armamentos
foram enviados para a empresa e consertados. “O problema do mercado de armas no
Brasil é o monopólio. É uma situação grave que precisa ser tratada com
prioridade”, explicou Brito.
A Taurus é a principal fornecedora das forças
de segurança do Brasil. Por conta da Lei nº 10.826/2003, as polícias só podem
comprar armas de empresas estrangeiras se não houver modelo semelhante
produzido nacionalmente.
Histórico
Em 2005, um agente de polícia deixou a arma
cair em casa. A pistola disparou e atingiu a orelha direita dele. Em
depoimento, alertou que o tio estava ao seu lado no momento do incidente e que
algo pior poderia ter ocorrido.
Outro caso registrado em 2008 mostrou o quão
vulnerável é o equipamento. Um agente da Divisão de Operações Especiais (DOE)
estava em frente a um restaurante, na 707 Norte, quando a arma caiu e disparou
ao ter contato com o chão. Por sorte, o projétil foi em direção ao céu e não
atingiu ninguém.
O agente Luciano Vieira não teve a mesma
sorte. Sua pistola .40 disparou e o atingiu na região da barriga e se alojou no
ombro. Segundo ele, há evidências concretas de que a pane é recorrente. “É
muito importante o policial registrar ocorrência se houver qualquer problema. A
ocorrência também é mais uma prova que teremos sobre as constantes falhas”,
explica.
Em abril de 2015, um agente penitenciário foi
alvejado na panturrilha enquanto se preparava, colocando o cinto tático, para
um curso de intervenção. “Em momento algum houve contato manual com a arma. Foi
prestado os primeiros socorros. O agente foi encaminhado ao Hospital de Base em
estado grave”, consta na ocorrência.
No mesmo ano, a pistola passou por perícia,
que constatou falha no dispositivo de segurança. A arma disparou nos dois
testes de queda. Os exames apontaram que a trava interna de segurança estava
mal conservada. Em junho de 2015, o Instituto de Criminalística também
constatou falha na pistola usada por outra agente de polícia. Ao cair, o
projétil foi detonado e atingiu o teto do alojamento feminino de uma delegacia
do Guará.
Boletim
Na época da divulgação do laudo, a Polícia
Civil afirmou que tinha conhecimento dos casos, pois quando ocorre defeito o
policial deve registrar boletim de ocorrência. A corporação informou que havia
cinco registros dessa natureza envolvendo agentes da PCDF.
O Exército Brasileiro, órgão que controla a
venda de armas no país, também foi oficiado, à época, para que prestasse
esclarecimento ao MPDFT sobre as providências tomadas em relação às notícias de
graves falhas nas pistolas. Ainda em 2016, a Força proibiu a produção e a comercialização das
pistolas modelo 24/7 .40 S&W, fabricadas pela Forjas Taurus.
O comando-geral da Polícia Militar do DF e a
direção-geral da Polícia Civil também tiveram de enviar relatórios sobre os
defeitos verificados, informar a quantidade de armas problemáticas e o que foi
feito em relação às ocorrências registradas por policiais feridos.
Fonte: Metrópoles
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