O governo federal
prepara um projeto de lei para garantir proteção jurídica a agentes de
segurança pública que se envolverem em ocorrências durante operações policiais.
A informação foi dada nesta quinta-feira (25) pelo ministro da Secretaria-Geral
da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante live semanal ao lado do
presidente Jair Bolsonaro.
"É um projeto
mais amplo, que está sendo construído, em parceria com o Ministério da Justiça,
com o Ministério da Defesa, que também vai garantir aos militares das Forças
Armadas, quando empregados na garantia da lei e da ordem, e aos policiais
militares, policiais civis, federais, rodoviários, guardas municipais,
quando estiverem no exercício da função, que eles tenham a proteção jurídica do
Estado, para que eles não fiquem tão fragilizados", disse o ministro.
Segundo ele, a medida é uma reivindicação
antiga da categoria e foi apresentada hoje, em São Paulo, durante um encontro
nacional de entidades representativas de policiais e bombeiros militares de
todo o país, que contou com a participação de Oliveira.
O presidente Bolsonaro também defendeu a
iniciativa e enfatizou que ela dependerá de aprovação no Legislativo. "O
policial, após cumprir uma missão, por determinação superior, pode ser do
comandante da Polícia Militar, do governador, ou uma decisão judicial, ele
chegue em casa para dormir e, no dia seguinte, ele recebe uma medalha, e não a
visita de um oficial de Justiça para intimá-lo a responder um processo. Então,
se aplica nessa nossa proposta, que vai passar pelo Parlamento",
disse.
O presidente também voltou a falar que
pretende apresentar outra proposta para ampliar o escopo do direito de legítima
defesa para o cidadão comum. Para ele, é uma forma de reagir ao problema da
violência no país.
"Se você, cidadão armado, uma arma
legal, obviamente, em legítima defesa da tua vida, de terceiros, do teu
patrimônio, de terceiros e da tua propriedade e terceiros, você pode atirar,
não interessa quantos tiros você vai dar, e você entra, então, no excludente de
ilicitude, você responde, mas não tem punição. Isso acontece em países
desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos. Ninguém quer inventar nada
aqui. É a nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso Brasil.
O cidadão de bem não pode continuar, como muitos querem aqui no Brasil, ser um
cordeiro nesse mar de lobos que temos pela frente".
Fonte: Terra
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