Nesta
semana, guardas municipais de Maceió passaram por um treinamento para tirar
dúvidas acerca do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV). O serviço foi
implantando na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio
Social (Semscs) para eventos previsíveis, que exijam reforço nas escalas, e
pontos e locais com grande demanda de atuação.
O coordenador-geral de Tecnologia
de Informação da Semscs, Luciano Alcântara, apresentou os artigos da Lei e
explicou como será o funcionamento. “Explicamos quais os requisitos principais,
os impedimentos e a forma de adesão. Esses agentes serão os multiplicadores
para outros guardas do que apresentamos hoje”, disse.
Para o inspetor-geral da Guarda
Municipal de Maceió (GMM), Jerônimo Barbosa, a implantação do SIAV chegou em um
momento importante. “Vamos ter reforço nas operações em pontos cruciais, como o
Centro de Maceió, por exemplo”, avalia.
O serviço
Criado pela Lei Municipal
6.901/2019, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira e publicada no Diário Oficial
do Município (DOM) de 27 de junho, o Serviço Voluntário tem como um dos
principais objetivos aumentar a quantidade de agentes em serviço nas ruas. O
Decreto número 8.759/2019, publicado em 05 de julho, regulamentou a atividade.
Entre os requisitos obrigatórios, é
necessário ser membro da Guarda Municipal de Maceió e estar na ativa; não estar
respondendo a procedimentos disciplinares de natureza grave ou a processo
criminal na Justiça Comum ou Eleitoral; não ter sido responsabilizado por
prática de infração administrativa grave ou condenado penalmente pelos últimos
5 (cinco) anos e apresentar as Certidões Negativas, em conformidade com a Lei.
Como fazer
Serão disponibilizados no Portal do
Município, para impressão e preenchimento, o requerimento individual e uma
planilha em formato excel, onde devem ser informados os dias e horários de
interesse para realização do trabalho no mês subsequente.
A entrega de todos os documentos
deve ser feita no setor de protocolo na sede da Guarda Municipal, no Vergel do
Lago, até o 25º dia do mês anterior ao do serviço.
“Essa solicitação deve ser renovada
mensalmente e a planilha em excel deve ser enviada para o e-mail semscs.siav@gmail.com“, detalha
Alcântara. O e-mail também estará disponível para quem quiser tirar alguma
dúvida.
A escala de Serviço Indenizado de
Adesão Voluntária não se confunde com a escala de serviço ordinário e a
efetivação é condicionada à autorização do titular da pasta. Após a confirmação
da participação, o agente não pode faltar.
Fonte: ASCOM SEMSCS
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