A Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1305/19, que cria adicional por atividade de risco, fixado
em, no mínimo, 30% da remuneração, para integrantes do sistema de segurança
pública.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao texto original apresentado pelo
deputado José Medeiros (PODE-MT).
“A proposta
confere dignidade a essas categorias, por meio do reconhecimento de que atuam
sob condições adversas que autorizam a percepção do adicional de risco”,
afirmou o relator.
A medida beneficia
servidores e militares integrantes do sistema de segurança pública, peritos
criminais, agentes e guardas prisionais, policiais legislativos federais,
agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais.
A proposta tramita
em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara
Notícias
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