Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos
do Senado, realizada na última quinta-feira (19), representantes dessas
categorias expuseram os riscos que se submetem ao exercer a profissão, ao tempo
em que explicaram as razões de estarem pleiteando as mesmas regras especiais de
aposentadoria concedidas aos demais policiais.
Lideranças que representam os Guardas Municipais argumentaram
que a categoria se sujeita aos mesmos riscos físicos, emocionais e psicológicos
que os policiais militares, federais e civis, e que mesmo assim foram inclusos
nas regras para se aposentarem aos 65 anos, o que seria desumano para a
categoria.
Também explicaram que as atribuições das Guardas
Municipais, que hoje contam com efetivo nacional entre 150 mil e 200 mil, é
proteger as instalações pública das cidades, fazer vigilância e policiamento e
ainda colaborar com as demais forças de segurança, conforme prever a Lei
13.022/2014. Hoje, a categoria se faz presente na maioria dos 5.562 municípios
da federação.
Reclamaram que as Guardas Municipais tem recebido
tratamento injusto há décadas, que costumeiramente só são tratados como agentes
de segurança pública quando é conveniente para seguimentos dos governos que
gerenciam a segurança. Também reivindicaram regras igualitárias para o porte de
arma de fogo.
Também apresentaram dados de pesquisa apontando que
os Guardas Municipais também enfrentam problemas de saúde decorrentes da
profissão, como distúrbio bipolar, transtorno de ansiedade e sintomas depressivos.
Estudo divulgado esse ano pela Fundação Getúlio
Vargas, apontou redução de cerca de 44% nas taxas de homicídios em cada 100 mil
habitante, nas cidade em que as Guardas Municipais atuam portando arma de fogo.
Sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), a
audiência contou com a participação das seguintes entidades representativas:
FENAGUARDAS, AGM-BRASIL, ASGMG, CNTV e FETRAN.
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GM NOTÍCIA-AL
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