O relator da reforma da Previdência no
Senado Federal, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), durante reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada na tarde dessa
quarta-feira (4), acolheu a proposta do senador Major Olímpio (PSL-SP) e
incluiu os Guardas Municipais no texto da PEC Paralela da Reforma da
Previdência.
A criação e aprovação da PEC Paralela na CCJ só foi possível
graças a um acordo firmado entre líderes partidários, os 27 integrantes da CCJ,
e os presidentes do Senado – Davi Alcolumbre - e da Câmara – Rodrigo Maia.
O acordo firmado teria como objetivo acelerar a tramitação da matéria visando aprovar
o mais rápido possível a Reforma da Previdência.
A emenda proposta e defendida pelo
Major Olímpio, define a elaboração de lei complementar específica que
estabelecerá os requisitos e critérios próprios para a concessão de
aposentadoria e pensão de Servidores Públicos com atribuições relacionadas à
segurança pública, entre os quais, os Guardas Municipais, que também farão jus
a integralidade ao se aposentarem.
Essa notícia, de certa forma,
representa uma esperança aos Guardas Municipais de todo o Brasil, que na última
segunda-feira (2) foram surpreendidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), de que não fariam jus a aposentadoria especial por não exercerem
atividade de risco e nem por constarem entre os profissionais de segurança
pública relacionados na Constituição Federal.
O texto aprovado pela CCJ vai passar
por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará ser aprovado
por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos.
GM
NOTÍCIA-AL
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STF a vergonha nacional
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