O 1º Encontro
Nacional de Secretários e Gestores de Segurança Pública Municipal aconteceu nos
dias 26, 27 e 28 de setembro em João Pessoa (PB). Gestores de todo Brasil
debateram as temáticas relacionadas à estruturação do Sistema Único de
Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O titular da
Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Enio
Bolivar, e o assessor técnico de Planejamento de Políticas de Segurança Pública
da Semscs, Louvercy Monteiro, participaram do evento.
Foram abordados
assuntos como políticas municipais de segurança, importância do Conselho
Nacional de Segurança para o desenvolvimento da segurança municipal, o programa
municipal de segurança urbana, a tecnologia sistema de análise comportamental e
a importância da ouvidoria nos órgãos de segurança pública.
Enio Bolivar
destacou a importância da presença da Semscs no Encontro. “Nossa participação
foi importante, pois além de ter um encontro com as secretarias estaduais,
houve a participação daqueles que comandam as guardas municipais de várias
cidades. Então, pudemos evidenciar a importância de estarmos reunidos buscando
as melhorias e os avanços para os municípios, principalmente porque o Estado
faz esse papel de segurança pública, mas a segurança de presença nos bairros e
de forma ativa junto à população começa nos municípios”, avaliou.
Bolivar, eleito
como integrante da chapa vencedora para nova diretoria do Conselho de
Segurança, destacou que ao final do Encontro os gestores firmaram uma carta
destinada ao Ministério da Justiça reivindicando melhorias e igualdade no
âmbito da segurança.
“Redigimos esse
documento na busca, principalmente, de condições de igualdade com a segurança
pública estadual e federal, buscando a melhoria no que diz respeito à matriz
curricular na formação das Guardas Municipais, isenção do ICMS e do IPI, que já
é concedida nos âmbitos estaduais e federal, inserção das secretarias
municipais nos Conselhos Estaduais de Segurança Pública, apoio aos projetos de
lei que visam contribuir com a destinação de recursos, também, para a segurança
municipal. Então, pudemos discutir isso com muita seriedade para que haja
mudanças em benefício da segurança no âmbito municipal”, ponderou.
Fonte: ASCOM
SEMSCS
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