Durante a cobrança dirigida a
FENAGUARDAS, Nogueira destacou que os Guardas Municipais do Brasil “continua
sem direito a Previdência Social”. Ressaltou que a categoria vem contribuindo
no combate ao COVID-19 “sem nenhuma garantia”. Lembrou que, se um Guarda
Municipal se infectar e falecer a aposentadoria deixada será “apenas de 50%
mais 10% do seu salário base”.
Cobrando iniciativa da FENAGUARDAS, Nogueira
salientou que a Federação, por dispor de maior estrutura financeira, “deveria
mover um mandado de segurança”, na esfera federal, “para promover o direito a
aposentadoria especial”, ou pelo menos a “inclusão da categoria na TNU 222”, o
que classificaria a profissão de Guarda Municipal como sendo de risco dado a
exposição a agentes biológicos.
Por fim, Nogueira faz apelo para que
Guardas Municipais do Brasil filiados a Sindicatos membros da FENAGUARDAS cobre
a impetração de mandado de segurança visando garantir direito de isonomia
frente a qualquer tipo de situação decorrente da exposição ao risco de
contaminação pelo COVID-19.
A cobrança feita pelo presidente da ANAEGEM,
Izdalfredo Nogueira, em defesa dos Guardas Municipais do Brasil, não agradou a Federação
Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS), que
divulgou nota, nessa segunda-feira (23), rebatendo a cobrança feita por Nogueira.
A nota, que não citou o nome de
Nogueira nem da ANAEGEM, ressalta a participação dos Guardas Municipais no
combate ao coronavírus por ser também órgão de segurança pública. Esclarece que
a FENAGUARDAS vem concentrando esforços em ações voltadas a segurança da
categoria, inclusive com ações judiciais locais e distribuição de materiais de
proteção individual em cidades menos assistidas.
Seguindo a nota, a FENAGUARDAS destaca
que, “pessoas mal intencionadas tentam, neste momento de calamidade pública, utilizar
pautas importantes de reivindicação da categoria para politicagem barata,
despropositada, vil e rasteira”. A nota diz ainda que a cobrança feita por
Nogueira não apresenta “viabilidade jurídica”, que “demonstra brutal
desconhecimento técnico da questão que envolve o tema”.
Por fim, a nota também tenta esclarecer
que, “a propositura de qualquer ação judicial para discutir benefícios à
categoria no momento em que o país atravessa uma situação de calamidade pública
sem precedentes destoa, por completo, os princípios que norteiam a Guarda
Municipal”.
Confira a nota da FENAGUARDAS
Confira a nota da FENAGUARDAS
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