Decreto foi publicado
no Diário Oficial do Município
 |
| Prefeito Rui Palmeira. |
A Prefeitura de Maceió vai manter
todas as medidas de afastamento social para evitar a propagação do novo
coronavírus. O prefeito Rui Palmeira assinou o Decreto nº 8.864, que foi
publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), nesta
segunda-feira (6), e segue as orientações da Organização Mundial de Saúde
(OMS), Ministério da Saúde e do Governo de Alagoas.
Com a prorrogação das medidas
contra a covid-19, a Prefeitura de Maceió reforça que o isolamento social da
população durante o período excepcional de surto da doença é uma das medidas de
controle mais eficazes e importantes para controle do avanço do novo
coronavírus.
Medidas como o teletrabalho dos
servidores públicos, a suspensão de eventos públicos agendados pelos órgãos ou
entidades municipais e a paralisação de toda e qualquer atividade comercial na
orla marítima e lagunar, exceto as destinadas ao abastecimento alimentar da
população (Centro Pesqueiro do Jaraguá, balanças de pescado) foram prorrogadas
por mais 16 dias até 22 de abril. Já as atividades educacionais em todas as
Escolas da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Maceió estarão
paralisadas até o dia 02 de maio de 2020, podendo esse prazo se prorrogado.
A Gestão Municipal manteve ainda a
suspensão da entrada de novos hóspedes nos meios de hospedagem de Maceió,
incluindo a locação de imóveis para fins turísticos através de qualquer
plataforma, sites de hospedagem ou meios digitais, podendo esse prazo ser
prorrogado ao final do período do decreto.
"Todas as medidas restritivas
que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Maceió, em conjunto com o Governo
Estadual, são para seguir os encaminhamentos do Ministério da Saúde, da OMS e
baseadas em questões científicas. É algo muito sério que temos que enfrentar
com seriedade", tem destacado Rui Palmeira a cada nova edição do decreto.
Para assegurar o cumprimento das
medidas previstas do decreto, os agentes de fiscalização das Secretarias
Municipais, em conjunto com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado,
atuarão no sentido de fiscalizar o efetivo cumprimento das normas estabelecidas
por decisão publicada no DOM.
Fonte: Gazetaweb
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