Para a CUT, aprovação do projeto 39 que prevê
ajuda aos estados e municípios para o enfrentamento ao coronavírus é
fundamental, mas não justifica mais um ataque aos servidores federais,
estaduais e municipais
A Executiva Nacional da CUT divulgou nota neste
domingo (3) repudiando item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê
congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para
a Central, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e
municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que
atinge mais de 3,4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No
Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.
A doença é feroz, não tem vacina nem remédio, portanto, é
preciso liberar recursos, sim, para compensar os efeitos do isolamento social,
única maneira de ser prevenir contra a Covid-19, mas a conta não deve ser paga
pelos trabalhadores e trabalhadoras, diz trecho da nota.
A CUT encerra a nota conclamando as entidades filiadas,
CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de
pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa
penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos
Deputados.
Confira a íntegra da nota:
Diante da expansão do número de
infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o
Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39
que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios
para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.
A CUT reconhece que essa crise, além
de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves
dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrenta-la, em função das medidas
que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
como o congelamento dos gastos.
No entanto, o governo mais uma vez
quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os
trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal,
ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a
ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021.
Além disso, proíbe a realização de
concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na
contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a
maior emergência sanitária da história.
A CUT repudia esse ataque aos
trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem
pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença,
também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas
econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços
públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e
equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e
outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade
em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação,
ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.
É urgente que o Congresso Nacional
aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise
sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única
e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes
fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento
de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da
dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a
Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender
o povo brasileiro.
Por isso, a CUT não apenas repudia
essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme
injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de
todo o país.
A CUT também conclama todas nossas
entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa
campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que
mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.
Fonte: Executiva Nacional da CUT
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