Durante sessão remota realizada neste
sábado (2), o Senado Federal votou pela não inclusão dos Guardas Municipais,
demais Profissionais da Segurança Pública e Servidores da Saúde no congelamento
salarial, por 18 meses, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019),
que repassa recursos da União aos Estados e Municípios.
De acordo com o texto aprovado, fica proibido
nas esferas federal, estadual e municipal, até 31 de dezembro de 2021, conceder,
por exemplo, reajuste salarial, progressões e promoções funcionais, realizar concurso
público ou aumentar qualquer despesa com pessoal mesmo tendo havido aumento de
arrecadação.
A estimativa do governo federal é
economizar cerca de R$ 130 bilhões com mais essa medida perversa de arrocho praticado
contra os Servidores Públicos do país. O pacote de socorro, que será repassado a
Estados e Municípios, soma R$ 120 bilhões.
É oportuno ressaltar o esforço e o
empenho de todas as lideranças representativas dos Guardas Municipais, tanto na
esfera nacional quanto no âmbito estadual e municipal, para que a categoria
fosse inclusa e permanecesse no texto do PLP.
Não é de agora que o presidente
Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, tenta culpar o funcionalismo
público por todas as crises desse país, inclusive jogar a opinião pública
contra os Servidores. No entanto, a sociedade tem acompanhado atentamente e
exaltado o trabalho dos profissionais da saúde e da segurança pública frente a
essa pandemia.
Não podemos deixar de enaltecer, com
imenso pesar, aqueles servidores que já sacrificaram a própria vida para
proteger e salvar milhões de brasileiros.
O PLP aprovado pelo Senado segue agora para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Rodrigo Maia, prometeu aprová-lo já na próxima segunda-feira (4).
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