GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ AFASTADOS POR FAZER PARTE DO GRUPO DE RISCO PARA COVID-19 PODEM TER O ADICIONAL NOTURNO CORTADO

Guardas Municipais de Maceió que foram afastados das atividades por força do Decreto Municipal nº 8846/2020, por integrarem o grupo de risco podem ter o adicional noturno cortado em plena pandemia pela prefeitura.

Em atendimento a uma determinação feita pela SEMSCS (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social), a Inspetoria Geral da Guarda Municipal estaria colhendo atestados e declarações médicas dos que estão submetidos ao regime de teletrabalho para posterior análise e provável corte do adicional por parte da SEMSCS.

O Decreto publicado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), no dia 16 de março, criou o regime de teletrabalho com validade pelo prazo que perdurar a situação de Emergência em Saúde Pública gerada pela pandemia do COVID-19.

Ainda de acordo com Decreto Municipal, ficam afastados das funções servidores, estagiários e colaboradores com idade superior a 60 anos, portadores de doenças cardíacas ou pulmonar, transplantados, portadores de doenças tratadas com medicamentos imunodepressores, quimioterápicos ou diabéticos.

A prefeitura de Maceió também teria tentado cortar a insalubridade dos Agentes Municipais de Saúde. Em contato com o Blog, o presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido, disse que a entidade teria reagido a essa investida e encaminhado denúncia ao gabinete de crise epidemiológica criado para funcionar virtualmente pela Procuradoria Regional do Trabalho.

Nesse caso dos Agentes Municipais de Saúde, teria sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, através do qual a prefeitura teria se comprometido a não cortar a insalubridade dos Servidores em regime de teletrabalho nem dos que viessem a se afastar por suspeita ou contaminação pelo COVID-19.

O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Carlos Antônio (Pisca), já teria sido informado sobre essa possibilidade de os Guardas Municipais que estão no teletrabalho sofrerem o corte do adicional noturno, e por conta do feriado dessa sexta-feira teria assegurado que na segunda-feira 04/05, a entidade tomaria as providência necessárias.

Com os salários defasados há mais de três anos, muitos Guardas Municipais com idade acima dos 60 anos e outros portadores de doenças previstas no Decreto Municipal, já avisaram que, havendo o corte do adicional, não restará outra alternativa a não ser voltar a trabalhar para não impactar mais ainda o orçamento familiar, decisão que pode acarretar em risco extremo de contaminação para o próprio GM, para seus familiares e a população em geral.