GUARDAS MUNICIPAIS NÃO TERÃO SALÁRIOS CONGELADOS, TODAVIA, REAJUSTE DEPENDERÁ DOS PREFEITOS CONCEDER OU NÃO

Durante sessão remota realizada nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados manteve os Guardas Municipais de fora do congelamento salarial que será aplicado aos demais Servidores Públicos que não então envolvidos diretamente no combate a pandemia.

De acordo com o texto aprovado, além dos Guardas Municipais e dos Servidores da Saúde, também poderão ter os salários reajustados Professores, membros das Forças Armadas, Profissionais de Limpeza, Servidores da assistência, como os Defensores Públicos, Policiais Federais, Rodoviários e Ferroviários Federais, Civis, Militares e Corpo de Bombeiros.

Como contrapartida à liberação de recursos para estados e municípios, o PLP proíbe governadores e prefeitos de reajustar salários dos Servidores até 31 de dezembro de 2021. O texto proíbe também concurso público, promoções e progressões funcionais.

Uma emenda aprovada pelos deputados proibiu prefeitos e governadores de fazerem uso dos recursos que serão transferidos pela União para pagamento de reajuste salarial as categorias. Prefeitos terão que usar recursos próprios se decidirem conceder reajustes durante a crise gerada pela pandemia.

Como os deputados fizeram mudanças no texto que havia sido alterado pelos Senadores, o Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019), voltará ao Senado que definirá pelo texto final a ser encaminhado a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para os Guardas Municipais de Maceió e demais Servidores que ficaram de fora do congelamento salarial, não será nada fácil conseguir reposição ou progressão funcional junto ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) durante esse crise.  

O funcionalismo acumula defasagem salarial por mais de três anos. Progressões por mérito e titulação continuam estagnadas. Há um déficit de efetivo na Guarda Municipal, por falta de concurso público, que perdura por mais de 20 anos.

O Blog escutou lideranças de várias entidades representativas do funcionalismo público de Maceió sobre a aprovação do PLP que trata da ajuda financeira da União a estados e municípios e do congelamento salarial dos Servidores.

Sidney Lopes (SINDSPREF)

Disse não acreditar que o prefeito Rui Palmeira venha conceder reajuste ou progressão funcional para apenas quatro seguimentos do funcionalismo público nesse momento de crise, fazendo menção a Guarda, Saúde, Educação e Limpeza.

Sidney Lopes criticou a unanimidade dos deputados federias em aprovar esse congelamento salarial contra os Servidores, e classificou o ato do governo e do congresso nacional como sendo uma medida discriminatória cujo efeito vem dividir e prejudicar mais ainda a totalidade dos Servidores Públicos no processo de luta por melhorias.

Carlos Antônio (SINDGUARDA-AL)

Disse que, em face da categoria também ter sido beneficiada ficando de fora da regra de congelamento salarial, o Sindicato irá cobrar da prefeitura de Maceió que seja retomada as discussões sobre o reajuste salarial dos Guardas Municipais e das progressões por mérito e titulação pendentes.

Salientou que, a Guarda Municipal é hoje o único órgão da prefeitura com dois óbitos registrados e oito Guardas Municipais infectados pelo COVID-19, em decorrência da categoria se encontrar na linha de frente combatendo a pandemia.

Disse também que se não houver avanço com a administração municipal o Sindicato irá recorrer ao judiciário a fim de salvaguardar direitos da categoria. 

Fernando Candido (SINDACS-AL)

Lamentando a aprovação da proposta, tanto pelo Senado quanto pela Câmara, disse que os parlamentares não deveriam ter aprovado esse congelamento salarial contra os Servidores Públicos do país, e classificou o ato como sendo um absurdo e uma chantagem política do governo federal, de só liberar ajuda financeira para estados e municípios em troca do congelamento salarial dos Servidores.

Disse também reconhecer a queda de receitas nos estados e municípios e a necessidade urgente da ajuda do governo federal, porém condenou o fato de terem botado os Servidores para pagar essa conta sacrificando o orçamento familiar. Lembrou que essa medida também vai de encontro ao princípio da igualdade, e salientou que categorias que não tem piso salarial vão ser prejudicadas com esse congelamento.

Claudia Maria (AGMEAL)  

Também repudiou e classificou como sendo absurda a atitude do governo federal de impor o congelamento salarial dos servidores em troca do socorro financeiro aos estados e municípios, todavia, reconheceu como sendo positivo o fato dos profissionais que tem combatido a pandemia terem ficado de fora da regra de congelamento.

“Os profissionais envolvidos no combate a pandemia tem deixado seus lares e vem arriscando a própria vida e de seus familiares para salvar e proteger a população, deixar essas categorias de fora dessa medida absurda seria o mínimo que eles – governo, senadores e deputados - poderiam fazer como forma de reconhecimento”. Disse Claudia.    

Claudia Maria ainda ressaltou a importância de se intensificar a luta por melhorias no sentido de tentar sensibilizar o prefeito Rui Palmeira a reconhecer o esforço das categorias que se encontram na linha de frente combatendo o COVID-19.