Para garantir o cumprimento do Decreto
Municipal que proíbe o estacionamento de motos e veículos em ruas e avenidas
situadas nas orlas marítima e lagunar de Maceió, incluindo em bolsões e baias
de estacionamentos em escamas, as equipes do Grupamento de Operações Táticas de
Trânsito (GOTT) e do Grupamento Operacional (GO) da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) seguem com as operações diárias de
fiscalização.
Desde o início
das ações fiscalizatórias, 351 veículos já foram autuados por descumprirem as
medidas restritivas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de
Covid-19 adotadas pelo Município.
Os veículos que são flagrados pelos agentes de trânsito da SMTT
desrespeitando o Decreto Municipal estão sendo autuados de acordo com o artigo
195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre desobediência às
ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. Essa é
uma infração de natureza grave, gerando multa no valor de R$ 195,23 e a perda
de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Além das equipes diárias de fiscalização da
SMTT na orla de Maceió , os trabalhos também contam com o apoio da Guarda
Municipal. Enquanto estiverem em vigor as medidas estipuladas pelo Decreto
Municipal, estaremos em campo auxiliando no combate e prevenção ao novo
coronavírus”, destacou Wanderson Freitas, assessor técnico de Trânsito da SMTT.
Como denunciar?
Além dos
agentes da Superintendência, os maceioenses também podem atuar como
fiscalizadores e colaborar com os trabalhos denunciando o estacionamento nas
orlas marítima e lagunar durante o período de isolamento social. Para isto,
basta acionar a SMTT pelo Núcleo de Operações Integradas (NOI), no número
3312-5340. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
Fonte: ASCOM SMTT
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