4 de janeiro de 2021

Governador Renan Filho reconduz Alfredo Gaspar ao comando da Segurança Pública Estadual

Alfredo Gaspar de Mendonça.

O governador Renan Filho usou a sua página no Twitter, na noite desta segunda-feira (4), para anunciar que o ex-procurador geral de justiça do Estado, Alfredo Gaspar, reassumirá o comando da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.

Hoje convidei @Afredogaspar_ para assumir a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. Ele aceitou e vamos juntos trabalhar para construir uma Alagoas cada vez mais pacífica. Quero agradecer ao secretário Cel. Lima Jr pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente da pasta. Divulgou Renan Filho

Alfredo Gaspar comandou a Segurança Pública de Alagoas por um ano e dois meses, de janeiro de 2015 a março de 2016. Em março de 2016, Alfredo Gaspar teve que deixar o cargo após o Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que membros do Ministério Público não poderiam exercer cargos fora da instituição.  

A decisão de Renan Filho foi comemorada por Guardas Municipais em grupos do WhatsApp. Parte da categoria não simpatiza com coronéis da Polícia Militar em face das constantes tentativas de boicote ao não desenvolvimento das Guardas Municipais em todo o país.

Na última tentativa de barrar a contribuição das Guardas Municipais no combate a violência e a criminalidade nos municípios, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto ao STF, contestando a Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Após intensa luta processual de entidades representativas dos Guardas Municipais a nível nacional, no dia 29 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro relator, Gilmar Mendes, publicou a extinção da ADI 5156, reconhecendo assim a Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

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