O processo judicial - nº 0732299-04.2013.8.02.0001- que popularmente ficou conhecido em meio aos Servidores Municipais de Maceió como “retroativos de Kátia Born”, mais uma vez foi incluso na pauta para ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O
pedido para inclusão do processo na pauta de julgamento foi feito no dia 13 de
setembro de 2022, pelo relator da ação, Desembargador Tutmés Airan, e o
julgamento ficou agendado para o dia 28 de setembro.
Essa
é a segunda vez que o processo é pautado para julgamento pelo Pleno do Tribunal
de Justiça. Em novembro de 2021, esse processo chegou a entrar na pauta para ser
julgado, no entanto, durante sessão ordinária, o Pleno do TJ/AL decidiu adiar o
julgamento.
Em sentença proferida em primeira instância na 14ª Vara Cível da Capital,
no dia 14 de outubro de 2021, o Juiz de Direito, Guilherme Bubolz Bohm, decidiu
que a Prefeitura de Maceió teria que retomar o pagamento dos retroativos,
decisão essa que será julgada pelo TJ-AL.
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