A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que transforma as Guardas Municipais em polícias municipais.
O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como isso, as polícias municipais poderão receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.
Ainda de acordo com o texto, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende a aprovação do texto.
"O protagonismo das Guardas Municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional", diz. "Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível", acrescenta.
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas – Sindguarda-AL, consta entre os convidados que vão participar da audiência pública, que acontecerá nesta quarta-feira, 26 de junho, às 16h30, no auditório Nereu Ramos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Confira a relação dos convidados
1) ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO - Presidente
da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT Brasil
2) CARLOS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA - Presidente
Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas –
SINDGUARDA-AL.
3) CORONEL ELIAS MILER – Presidente da
Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL
4) ELIEL MIRANDA - Vereador e Guarda Civil Metropolitano
da Câmara de Santa Bárbara do Oeste - SP
5) FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO - Inspetor Guarda
Civil Municipal de Macapá - AP
6) JONES MOURA - Deputado Federal Suplente e autor da PEC
57/2023 - Câmara dos Deputados
7) LUIS VECCHI – Presidente da Federação Nacional de
Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS
8) REJANE SOLDANI - Diretora jurídica Federação
Nacional de Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS
9) ROMÁRIO POLICARPO – Presidente da Câmara Municipal
de Goiânia
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