Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino defendeu, nesta sexta-feira (7), que a Guarda Municipal tenha mais autonomia para auxiliar no sistema de segurança pública, principalmente em situação de flagrantes de drogas e armas.
"Nós temos uma diretriz do Supremo, uma decisão liderada na época pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentindo de que as Guardas Municipais integram o sistema de segurança pública. (...) E nós estamos debatendo, a partir desse precedente, já há vários outros no Supremo, no sentindo de que as guardas municipais possam auxiliar mais na tarefa de segurança, sobretudo em situações de flagrante na via pública e nas situações de que há indícios de que uma pessoa está portando uma arma ilegal, droga. E aí o que eu tenho defendido é que a guarda não só pode como deve agir", disse o ministro Flávio Dino
A declaração foi dada durante o Fórum Municipal de Segurança Pública, realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza no Hotel Gran Mareiro. Na ocasião, Dino ressaltou que a Guarda não deve substituir o papel da Polícia Militar ou Civil, mas sim auxiliá-las.
"As cidades cresceram muito, Fortaleza é exemplo disso. As Polícias Militar, Civil, Bombeiros são insubstituíveis, mas nós temos, no mundo inteiro, a chamada polícia de proximidade, que é aquela polícia comunitária. Essa é uma tradição nos Estados Unidos, no Japão, que tem uma experiência muito vitoriosa em relação a isso, e eu creio que progressivamente nesse diálogo nós vamos chegar a esse ponto de equilíbrio: em que a Guarda Municipal não pode fazer tudo, mas ela cumpre esse papel essencial como eu exemplifiquei na palestra", acrescentou.
O ministro ressaltou, ainda, a importância de os vereadores ajudarem a fortalecer as Guardas Municipais.
"Os vereadores e vereadoras são os agentes públicos que mais estão nas comunidades, por isso, sabem, sentem, ouvem que há uma inquietação dos pais, mães com filhos, filhas que saem para estudar a noite. Há casos de roubo de celular, furto de celular muito frequentemente. Então, são situações como essas que as câmaras municipais dos 5.570 municípios brasileiros podem ajudar muito — acho que a Câmara de Fortaleza deu exemplo nesse sentindo — e, claro, apoiar a estruturação das Guardas Municipais, para que, repito, não substituam as polícias, mas complementem nessa ideia de proximidade, no bairro, é a polícia da praça, da feira, do mercado, da porta da escola, da porta da faculdade a noite quando os jovens estão saindo da aula. Esse é o papel da Guarda Municipal que eu acredito que é uma tendência brasileira", frisou.
Ministro do STF desde fevereiro deste ano, Flávio Dino já foi juiz federal, governador do Maranhão, deputado federal, senador e ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele é um dos convidados do evento para falar sobre segurança pública em níveis nacionais e municipais.
Em Fortaleza, inclusive, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou que irá armar a Guarda Municipal para fortalecer a atuação dos agentes na Capital. Fonte: Diário do Nordeste
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