24 de outubro de 2024

Ministro Lewandowski apresentará PEC da Segurança Pública aos governadores em novembro

 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende apresentar a PEC da Segurança aos governadores em novembro, durante um encontro com os gestores marcado para acontecer em Brasília.

O convite para que o ministro faça a apresentação da proposta partiu do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que organiza o encontro dos mandatários estaduais na capital brasileira.

Como noticiou o Metrópoles, a PEC da Segurança já foi apresentada a integrantes do governo federal, após reuniões de Lula com ministros que já foram governadores, como o chefe da Casa CivilRui Costa.

Na prática, a proposta da à União maior competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Hoje, a autoridade pela segurança pública é da Polícia Militar, gerida pelos estados.

A PEC também deve criar um fundo para o sistema de segurança pública, com objetivo de reequipar as polícias e aumentar a competência da Polícia Federal no país.

Em entrevistas sobre o tema, o presidente Lula tem dito que quer enviar a PEC para o Congresso Nacional até o final de 2024. Atualmente, a proposta está parada na Casa Civil. Fonte: Metrópoles 

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