Nesta segunda-feira (4), os Guardas Municipais de Novo Gama
decidiram interromper suas atividades após o Supremo Tribunal Federal (STF),
declarar inconstitucional a permanência dos atuais membros no cargo. A decisão
final, que já transitou em julgado, concluiu que os guardas, que não passaram
por concurso público, ocupavam ilegalmente as funções na Guarda Civil Municipal
de Novo Gama (GCM-NG).
O STF baseou a decisão na Súmula Vinculante nº 43, que proíbe
servidores públicos de exercerem cargos sem aprovação prévia em concurso ou de
ocuparem funções alheias à carreira para a qual foram aprovados. Em Novo Gama,
desde administrações anteriores, como a de Sônia Chaves, até a gestão atual de
Carlinhos do Mangão, a situação vinha sendo mantida sem correção, permitindo
que servidores sem concurso público atuassem na Guarda Municipal.
Embora os guardas tenham colaborado com a prefeitura em defesa
da continuidade de suas funções, a decisão judicial agora exige sua saída
imediata. Com a interrupção das atividades, Novo Gama ficará sem a atuação da
Guarda Municipal até que os aprovados no concurso de 2023 sejam nomeados e
assumam seus postos oficialmente.
A paralisação da Guarda Municipal levanta preocupações entre os
moradores da cidade, que agora pressionam a administração municipal a agilizar
a posse dos novos guardas para garantir a segurança da população e evitar um
período prolongado sem esse serviço essencial. Fonte: OGritoNews
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