O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou as atividades legislativas no dia 20 de dezembro de 2024, sem pautar a PEC 57/2023, que transforma as Guardas Municipais de todo o Brasil em Polícias Municipais.
O texto da PEC 57, que obteve 326 assinaturas de apoio de deputados federais, permaneceu parada durante a gestão de Arthur Lira aguardando sua decisão para que fosse criada uma comissão especial para analisar e emitir parecer à PEC.
Diversos requerimentos foram protocolados por deputados de várias correntes partidárias pedindo a Arthur Lira que pautasse a PEC das Guardas Municipais, no entanto, o presidente não atendeu nenhum dos pedidos.
Entidades e lideranças representativas dos GMs chegaram a realizar mobilização histórica da categoria em todo o país, levando caravanas à Brasília para pedir que a PEC fosse pautada, mesmo assim Arthur Lira ignorou e não atendeu o pleito.
Uma das últimas tentativas para que a PEC 57 fosse pautada, foi protagonizada por dirigentes do Sindguarda-AL, durante um encontro com Arthur Lira ocorrido em julho de 2024, no município da Barra de São Miguel, entretanto, Lira não atendeu a reivindicação.
O último requerimento pedindo a Arthur Lira que designasse a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 57, foi protocolado no dia 16 de dezembro de 2024, pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), entretanto, igualmente fez com os demais pedidos, Lira ignorou.
Como não foi possível avançar com a PEC 57 durante a gestão de Arthur Lira, com certeza uma nova batalha será travada pelas entidades e lideranças da categoria visando pautar a propostas a partir de 2025, quando a Câmara dos Deputados contará com nova mesa diretora. A luta continua.
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