Durante a sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto. A proposta reduz a alíquota do ICMS sobre armas de fogo de 29% para 12%, alterando a legislação estadual de 1996.
A derrubada do veto contou com o apoio do líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo, que atendeu ao pedido do próprio Cabo Bebeto e encaminhou a anulação da decisão do Executivo. Com isso, o projeto segue para promulgação, podendo entrar em vigor e alterar a tributação sobre a venda de armas de fogo no estado.
O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, destacou a articulação de Cabo Bebeto para reverter a decisão do governo, ressaltando o prestígio do parlamentar entre os colegas. Fonte: Agora Alagoas
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