Com o aproximar do dia 10 de outubro, data comemorativo ao Dia Nacional da Guarda Municipal, instituída pela Lei n° 12.066/2009, e sancionada pelo Vice-Presidente da República em exercício, José Alencar, Guardas Municipais de Maceió estão se perguntando em grupos do WhatsApp: será que o prefeito JHC fará essa surpresa histórica de enviar à Câmara Municipal o novo Estatuto da Guarda Municipal nesse dia festivo para Família Azul Marinho?
O Projeto Lei do novo Estatuto da Guarda Municipal já se encontra pronto e tramitando em fase conclusiva no âmbito da administração municipal. Esse novo Estatuto é uma das exigências da Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que exige, entre outros pontos, que os GMs tenham o nível médio de escolaridade e disponham de carreira única aprovada em lei municipal.
O prefeito JHC anunciou, por várias vezes, a publicação de edital para a realização de concurso público visando o preenchimento de vagas na Guarda Municipal, órgão que se encontra com déficit e efetivo há mais de 25 anos por falta de concurso. Por exigência da lei federal, o concurso da Guarda terá que exigir nível médio completo, por essa razão será preciso aprovar o novo Estatuto antes da publicação do certame.
Por ser o dia 10 de outubro uma data festiva para os Guardas Municipais, e a minuta do Projeto Lei que trata do novo Estatuto da corporação já se encontrar basicamente pronto para ser encaminhado aos vereadores, sem dúvidas seria o momento propício e histórico para o prefeito JHC anunciar esse envio e comemorar juntamente com os Servidores da Guarda Municipal.
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