13 de novembro de 2025

Será que o prefeito JHC vai aprovar a reestruturação dos cargos da Guarda Municipal antes da realização do concurso público?

 

Até a publicação dessa postagem não se tem nenhuma resposta concreta para essa pergunta, o que se sabe, até então, é que Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais seguem aguardando a implantação da reestruturação dos cargos existentes na corporação. A Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), além de exigir a implantação de Carreira Única para os Guardas Municipais, também estabelece escolaridade de nível médio para o ingresso na carreira.

A minuta do Projeto Lei, que prevê a reestruturação dos cargos da Guarda Municipal, começou a ser elaborada em abril de 2021, através de ato administrativo do delegado Thiago Prado, quando o mesmo era o titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), de lá para cá, já se passaram quatro anos e sete meses de intensa espera sem que a administração municipal anuncie se vai ou não organizar os cargos antes de realizar o concurso público da Guarda Municipal anunciado por várias vezes pelo prefeito JHC.

A inquietação em meio aos GMs, decorrente dessa espera incerta, tem aumentado a cada dia, até mesmo pelo fato da categoria não ter tido acesso ao texto final da minuta do Projeto Lei que promete promover mudanças expressivas na estrutura funcional da categoria. Há grande expectativa de que o Projeto Lei seja encaminhado à Câmara Municipal até o recesso parlamentar de final de ano - 15 de dezembro -, entretanto, não se tem nenhum sinal positivo da gestão municipal de que isso irá acontecer.

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