Durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, 28 de julho, vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade, em regime de urgência e em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura a carreira no âmbito da Guarda Municipal.
O texto original da proposta, cujo relator foi o vereador Zé Mácio Filho (PSD), contou com oito emendas que foram analisadas e aprovadas pela gestão municipal, que teve como objetivo ajustar pontos da propositura para aprovação de um regramento mais objetivo e menos danoso para a categoria.
No entanto, outras seis emendas cujo teor beneficiava um número maior de servidores com promoções e progressões funcionais, o que consequentemente gerava maior impacto financeiro aos cofres da prefeitura, foram rejeitadas pelo executivo municipal.
O vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Alagoas (Agmeal), Cleif Ricardo, comemorou a aprovação do Projeto de Lei. Ele ressaltou que o texto aprovado não foi o desejado por toda a categoria, no entanto, teria sido o que foi possível avançar junto a gestão municipal após anos de intensa discussão e negociação.
Além das lideranças representativas, Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais compareceram à Câmara para acompanhar a votação do PL, proposta que começou a ser construída em abril de 2021, e que no dia de hoje finalmente veio a ser aprovada.
Após ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Cunha, a regulamentação dessa Lei será o próximo passo importante a ser dado, trabalho conjunto que deve envolver a gestão municipal e as entidades representativas, visando trazer definições e estabelecer critérios objetivos, entre outros pontos, para promoção e progressão funcional.
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