O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do 2º turno das eleições.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), atribuiu o adiamento a Alcolumbre. “Foi uma decisão do presidente do Senado não convocar sessão na semana pré-eleições”, disse ao site de notícias Metrópoles.
O adiamento se deu porque o texto da proposta não teve consenso sobre inserir a diminuição da maioridade penal na PEC. Enquanto a oposição defende que adolescentes de 14 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes hediondos, o governo entende que a idade deve ser de 16 anos e sejam encarcerados em presídios a parte de criminosos de alta periculosidade.
O governo do presidente Lula (PT) também defende que a redução da maioridade penal seja discutida em outra PEC. Fonte: Metrópoles
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