sexta-feira, 25 de julho de 2014

SINDGUARDA-AL E ASSOCIAÇÕES DEVEM RETOMAR DISCUSSÃO SOBRE PLANO DE CARREIRA ÚNICA



O Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas – SINDGUARDA-AL em conjunto com as associações que também representam os Guardas Municipais em Alagoas, deverá reaceder em breve a discussão sobre a concretização de um modelo de Plano de Carreira Única para a categoria. Essa informação foi repassada ao Blog GM NOTÍCIA-AL pelo Secretário de Finanças do SINDGUARDA-AL, GM Isidoro, na tarde desta sexta-feira (18).

A motivação dessas entidades para retomar as discussões sobre a construção de um modelo de plano de carreira única, segundo o sindicalista, surgiu logo após a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais pelo Senado Federal ocorrida na última quarta-feira. Dentre outros critérios, o Estatuto disciplina, que as Guardas Municipais sejam organizadas com planos de cargos e salários assegurando carreira única para a categoria.

Na capital Maceió, ao longo dos últimos 13 anos, três propostas de projeto de Planos de Cargos e Salários já teriam sido elaboradas, no entanto, por falta de interesse dos prefeitos em não querer investir na organização da Guarda Municipal nenhum dos projetos chegou a vingar.

Com certeza essas lideranças enfrentarão uma longa jornada para conseguirem ter um plano de carreira única, e sem dúvida o início dessa batalha será convencer a maioria dos prefeitos alagoanos, inclusive o da capital Maceió, que é importante sim e rentável, politicamente falando, contribuir com a segurança da população mantendo seus Guardas Municipais devidamente qualificados, aparelhados e bem remunerados.

Embora seja evidente aos olhos da sociedade e preciso fazer os prefeitos alagoanos enxergar que se tratando de contribuir com a segurança da população não dar mais para manter aquele velho discurso demagogo e já tão conhecido por todos de que a prefeitura é pobre e não há dinheiro para investir no reforço da segurança do povo.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

EVENTO


PREFEITURA DE MACEIÓ SUSPENDE PAGAMENTO DE RETROATIVOS



A continuidade do pagamento dos retroativos previsto para a folha desse mês de julho foi suspenso pela administração municipal de Maceió que decidiu acolher orientação do Ministério Público Estadual para que fosse feita uma revisão no processo do acordo judicial firmado entre prefeitura, escritório de advocacia e sindicatos.

Denúncias direcionadas ao MP por servidores municipais não sindicalizados e insatisfeitos pelo desconto de honorários dos retroativos já recebidos teria sido uma das motivações que levou o MP a pedir vistas do acordo firmado no judiciário.

A decisão da suspensão do pagamento dos retroativos foi repassada oficialmente aos sindicados pelo Procurador Geral do Município, Ricardo Vanderley, na manhã desta quinta-feira (24), numa reunião ocorrida na Procuradoria Geral.

Os sindicatos juntamente com a CUT-AL passaram o resto da manhã de ontem discutido possíveis mudanças no acordo com o objetivo de assegurar, o quanto antes, a retomada do pagamento dos retroativos aos servidores sindicalizados. Entre as novas medidas que provavelmente serão levadas para discutir em audiência com o MP está a suspensão do pagamento dos retroativos aos servidores não sindicalizados e o ressarcimento dos honorários, que ainda se encontram retidos nos cofres da prefeitura, para aqueles servidores que já tinham ação judicial, antes do acordo, requerendo a quitação desses retroativos.

Uma grande assembleia geral com os servidores municipais estará sendo anunciada nos próximos dias pelos sindicatos onde deverá ser reavaliada toda essa situação.
Fonte: SINDGUARDA-AL

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Municípios de AL terão que fazer concurso para Guarda Municipal

Sindicato da categoria comemora aprovação de projeto no Senado e aguarda mudanças
O Sindicato os Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda) comemorou, nesta quinta-feira (17), a aprovação, no Senado Federal, do texto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com a categoria, a partir de agora, as cerca de 50 cidades do Estado que contam com o órgão terão um prazo de dois anos para se adequarem às modificações, o que inclui a realização de concurso público para ingresso na carreira e o uso de arma de fogo em serviço.

De acordo com o presidente do sindicato, Cleif Ricardo, muitas cidades de Alagoas contam com guardas municipais contratados, que não passaram por nenhum processo seletivo. É o caso de Teotônio Vilela e Junqueiro. Com a aprovação no Senado, a expectativa é que esse cenário mude.

“Temos cerca de 50 cidades com guardas municipais, sendo que muitas delas nunca fizeram concurso público. Agora terão que fazer. O texto aprovado no Senado passa a exigir, inclusive, que os certames cobrem dos candidatos a escolaridade mínima de nível médio. Em concursos já realizados no Estado essa exigência foi apenas de nível fundamental”, destacou Cleif.

Sobre o uso de arma de fogo em serviço, o presidente do sindicato destaca que era um desejo antigo da categoria, tendo em vista os riscos aos quais os trabalhadores da área ficam frequentemente expostos. “Esse era um dos maiores anseios da categoria. O guarda municipal não só pode como deve usar arma de fogo”, afirma o representante dos guardas municipais de Alagoas.

Entre os outros pontos estabelecidos pelo texto aprovado no Senado e destacados pelo Sindguarda-AL estão a criação de uma carreira única e a determinação de que o comando das guardas municipais deve ser feito por um profissional da área.

“Passaremos a ter comando próprio, feito por um guarda municipal de carreira. Hoje, quem ocupa esse cargo são pessoas de confiança dos prefeitos. Trata-se de um cargo comissionado. Há anos esse projeto tramitava no Congresso Nacional e ontem tivemos a concretização desse sonho da categoria. Ele regulamenta o exercício da profissão, definindo uma padronização para as guardas municipais de todo o Brasil”, destacou Cleif.

O Projeto

O projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário do Senado Federal. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), fica estabelecida uma série de critérios para o exercício da profissão.

As guardas municipais passam a ter poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Além disso, deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, sendo que a estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Fonte: gazetaweb

quinta-feira, 17 de julho de 2014

SENADO APROVA ESTATUTO QUE GARANTE PODER DE POLÍCIA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
 
De acordo com o projeto, as Guardas Municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de Guardas Municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A Guarda Municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A Guarda Municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da Guarda Municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou Guardas Municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.

Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das Guardas Municipais e das outras forças policiais.

A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.
 
Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Fonte: Agência Senado