domingo, 28 de setembro de 2014

DEPUTADO ESTADUAL QUEBRA VIDRO DA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

DEPUTADO ESTADUAL É DENUNCIADO EM DELEGACIA POR DANO AO PATRIMÔNIO

O deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB) foi denunciado na delegacia de Campo Alegre, Agreste de Alagoas, neste sábado (27) de manhã, por dano ao patrimônio público, após uma confusão envolvendo ele, outros candidatos a cargos eletivos que faziam campanha na cidade e a Guarda Municipal. Albuquerque, que é candidato à reeleição, é acusado pelos servidores de quebrar o vidro de uma viatura do órgão.

De acordo com informações da Prefeitura de Campo Alegre, que falou ao TNH1 por meio da assessoria de imprensa, o deputado chegou à feira livre da cidade acompanhado do filho, Nivaldo Albuquerque (PRP), além de dois vereadores da cidade que o apoiam, outros aliados políticos e seguranças.

Eles fariam um ato de campanha no local e teriam estacionado os carros em um local proibido, sinalizado por placas e cones, segundo a Prefeitura. Os cones teriam sido retirados do local.

A Guarda Municipal, que fazia fiscalização do trânsito na região, abordou o grupo de candidatos e determinou a retirada dos carros. O deputado, conforme a assessoria da Prefeitura, teria interpretado que a ordem era para encerrar o ato de campanha e passado a agredir verbalmente os guardas, chegando a dar um murro no para-brisa da viatura.

Após a confusão, os guardas foram até a delegacia de cidade e registraram um Boletim de ocorrência contra Albuquerque. De acordo com populares, a visita à feira livre não durou muito tempo.

A Prefeitura de Campo Alegre também acionou o Instituto de Criminalística para realizar uma perícia no carro e pretende cobrar o ressarcimento do prejuízo.

Intimidação

Antes do desentendimento com os guardas municipais, populares disseram que o deputado teria intimidado o motorista de um carro da candidata à deputada estadual Jó Pereira (DEM), que divulgava uma caminhada do candidato ao governo do Estado, Biu de Lira (PP). De acordo com relatos de testemunhas feitos ao assessor de imprensa da Prefeitura, ele teria mandado o condutor fazer a volta ou levaria uma “pisa”.

“Ditadura”

O deputado Antônio Albuquerque foi procurado pela reportagem do TNH1 e desmentiu a versão da Prefeitura. Ele classificou a campanha eleitoral em Campo Alegre como uma ditadura, onde a oposição não está tendo espaço.

Por meio de nota encaminhada à reportagem, ele relata que foi surpreendido pela presença de um carro de som de um candidato a deputado estadual de outra coligação, que estaria escoltado pela caminhonete da Guarda Municipal daquela cidade, obstruindo o ato de campanha e avançando contra as pessoas da comunidade "de forma violenta, colocando em risco a vida" das pessoas.

"Questionei ao motorista daquele carro de som se o mesmo não estava observando que se encontrava obstruindo um evento político de outro candidato, bem como colocando em risco as pessoas ali presentes, ocasião em que o mesmo respondeu que estava cumprindo ordens", declara Albuquerque na nota.

Ainda conforme o texto, o deputado afirma que o guarda municipal teria dito que em Campo Alegra já existia um candidato a deputado estadual definido.

"Destaca-se que, na verdade, em Campo Alegre, cidadãos que não apoiam os candidatos indicados pelo grupo político que administra a cidade, são constantemente perseguidos, levando reprimendas das mais diversas, desde demissão de cargos de confiança, até transferência de locais de trabalho", completou.
Fonte: TNH1

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

GUARDAS MUNICIPAIS AMEAÇAM FAZER GREVE POR VOTAÇÃO DA LEI DO ARMAMENTO

Rio de Janeiro: Cerca de 350 guardas municipais e sindicalistas se reuniram na noite desta terça-feira, na Central do Brasil, e decidiram entrar em ‘estado de greve’ — podem parar o serviço a qualquer momento. A decisão seria uma forma de pressionar os vereadores para que a lei federal, sancionada em 20 agosto pela presidenta Dilma Rousseff, que permite que guardas municipais utilizem armas de fogo, entre em vigor no Rio de Janeiro.
Cabe aos municípios decidir se os agentes poderão usar armamento letal, mas a Prefeitura do Rio optou por não ter uma guarda armada. “Somos a favor do armamento, pois o guarda municipal é muito exposto. Ele se envolve em conflitos com ambulantes e no trânsito, além de pequenos delitos. Precisa de proteção”, afirmou Rogério Chagas, presidente da Federação Nacional das Entidades Sindicais do Brasil.

A Guarda Municipal informou que" o Rio optou por não armar seus agentes e que já existe um trabalho coordenado entre a corporação e as demais forças de segurança, com funções bastante claras e definidas. Esse trabalho realizado em conjunto com as forças policiais funciona hoje de forma bastante satisfatória e tem contribuído para garantir o bem-estar do cidadão".
Fonte: O Dia

 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

COMISSÃO CONCLUI AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ


A RELAÇÃO NOMINAL JÁ SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO NO SINDGUARDA-AL

A comissão de avaliação funcional da SEMSC, a qual é presidida pela Insp. Simone, concluiu essa semana a avaliação de aproximadamente 649 Guardas Municipais. Os interessados em saber para qual padrão da tabela deverão ir a partir de outubro deverá procurar ou consultar o SINDGUARDA-AL.

Segundo o presidente do sindicato, Cleif Ricardo, a conclusão das avalições foi feita no momento oportuno em que a prefeitura de Maceió deverá cumprir, já em outubro, o acordo firmado no Tribunal de Justiça para que seja executadas progressões em atraso e quitado retroativos.  
Fonte: SINDGUARDA-AL    

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

JUSTIÇA PROÍBE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO REPROVADO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA GUARDA MUNICIPAL

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou judicialmente decisão da banca organizadora do concurso para o cargo de guarda municipal de Senador Canedo em Goiás que evitou a nomeação indevida de um candidato.

O candidato ajuizou Mandado de Segurança contra o Diretor do centro de seleção da Universidade Federal de Goiás, organizadora do concurso, e o Secretário de Administração do município. Ele pretendia anular o resultado de sua avaliação psicológica e afastar sua reprovação no concurso para ocupar o cargo.

A Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Goiás (PF/UFG), com base nas informações do vice-reitor da entidade, explicaram que o edital foi elaborado pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia. Segundo as unidades da AGU, foram seguidos todos os critérios seletivos de acordo com a Lei Municipal nº 1.551/2011 que exige a aprovação em avaliação psicológica, como requisito para o cargo de guarda municipal.


Os procuradores argumentaram que o candidato deveria ter se manifestado sobre as regras do edital quanto ao exame psicológico antes da realização das provas e não após a sua reprovação do certame. Além disso, destacaram que tanto a Administração quanto os candidatos devem observar as normas para realização do concurso, em atendimento aos princípios da Constituição.


A 8ª Vara da Seção Judiciária do estado de Goiás, reconhecendo "cabível a exigência de aprovação psicológica", indeferiu o pedido de liminar do candidato. O magistrado lembrou, ainda, que "não cabe ao Poder Judiciário substituir a Administração Pública na aferição do mérito administrativo da capacidade psicológica do impetrante para exercer o cargo, salvo flagrante ofensa ao princípio da legalidade ou ao que estabelecido no edital norteador do concurso, o que não foi comprovado nos autos".


O julgador também considerou nula a decisão da Justiça Comum Estadual, que deferiu anteriormente a tutela de urgência, por ter sido expedido por Juízo incompetente.

Fonte: AGU COMUNICAÇÃO

 

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECONHECE ILEGITIMIDADE DE CORONÉIS PARA PROPOR ADI CONTRA AS GUARDAS MUNICIPAIS


Em um despacho encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no último dia 15 de setembro, a Advocacia Geral da União, após análise da Consultora, Célia Maria Cavalcanti Ribeiro, reconheceu ser ILEGÍTIMA a competência da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENAME) – instituição representativa dos coronéis, para propor Ação de Inconstitucionalidade, ou seja, essa decisão da AGU representa um grande reforço contra essa insana decisão dos comandantes PMs de barrar a ampliação das atribuições das Guardas Municipais que poderão atuar na segurança da população, conforme ficou previsto na Lei nº 13,022/2014 (Estatuto Nacional dos Guardas Municipais).

Sustentou a Advocacia Geral da União que a Federação dos coronéis (FENAME), não possuía legitimidade legal para propor ação de inconstitucionalidade. Um dos impedimentos para essa proibição seria o fato da instituição representar apenas uma fração da categoria funcional dos policiais militares nos estados, ou seja, apenas os oficiais, e que o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Dias Toffoli, já teria reconhecido essa ilegitimidade quando julgou improcedente outro pedido de ADI, impetrada também pela FENAME, cujo teor se tratava de questões relacionadas à previdência de oficiais PMs no estado do Pará.

Em favor da manutenção do Estatuto Nacional dos Guardas Municipais, a advogada da AGU argumentou que o Projeto de Lei nº 1332/2003, havia tramitado por todas as comissões da Câmara Federal e do Senado onde teria sido amplamente debatido e recebido emendas e substitutivos sendo aprovada posteriormente pelo plenário de ambos os poderes.

O advogado da AGU reforçou ainda que o Estatuto dos Guardas Municipais teve como objetivo padronizar o funcionamento das GMs deixando claro a sua natureza, os limites de sua atuação e os direitos e deveres de seus integrantes, e o mais importante, teria criado a verdadeira identidade para a instituição Guarda Municipal no cenário nacional.

Após receber essas preciosas informações da AGU, o relator da ADI, Ministro Gilmar Mendes, não deverá deixar pairar dúvidas quanto ao legítimo direito dos Guardas Municipais poderem também dar proteção aos munícipes. Vamos aguardar atentos a decisão final.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ ENCERRAM GREVE

AS ATIVIDADES DEVERÃO SER NORMALIZADAS NESTA QUINTA-FEIRA

A greve dos Guardas Municipais de Maceió foi encerrada na manhã desta quarta-feira (10), após 21 dias de paralização. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na porta do Tribunal de Justiça de Alagoas, na Praça Deodoro, após o término da audiência de conciliação a qual teve como relator o desembargador Domingos de Araújo Neto.

Nesta quinta-feira (11), o SINDGUARDA-AL juntamente com as demais entidades sindicais que representam o funcionalismo de Maceió estará comunicando ao TJ a decisão tomada pela a categoria.

Representado pelo Procurador Geral da Prefeitura de Maceió, Ricardo Wanderley, o prefeito Rui Palmeira, propôs aos servidores conceder progressões atrasadas, a partir de outubro, referente ao período de 2012 a julho de 2014, mais o pagamento dos retroativos referentes a essas progressões divididas em 4 parcelas (nov. e dez. 2014, jan. fev. 2015). Ficou acordada ainda a abonação das faltas aplicadas aos servidores durante a greve. A implantação, no mês de dezembro, das progressões do 2º semestre de 2014.

Também se acordou que as pautas específicas dos Guardas Municipais e demais servidores, a exemplo do Porte de Arma de Fogo, a confecção de identidade funcional dos GMs de Maceió e as progressões por titulação voltarão a ser rediscutidas na mesa permanente de Negociação.

O Prefeito também se comprometeu em executar processos administrativos no prazo previsto em lei de 90 dias a fim de evitar furas despesas com pagamento de retroatividade.

Durante a audiência o procurador da Prefeitura tentou consensualizar a mudança da data base dos servidores municipais de janeiro para maio de 2015, não houve acordo.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA É ASSASSINADO A PEDRADAS EM PARICONHA


CORPO FOI ENCONTRADO EM ESTRADA VICINAL, NO POVOADO MOSQUITA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Um guarda municipal de Delmiro Gouveia foi brutalmente assassinado na madrugada desta quarta-feira (10), no povoado Mosquita, zona rural de Pariconha. O corpo de José dos Santos da Silva, 43, mais conhecido como “Zé Dedinho”, foi encontrado no início da manhã, por volta das 6h30, às margens de uma estrada vicinal.

No local do crime, a polícia encontrou uma motocicleta que era conduzida pelo guarda, além de uma faca de mesa, uma sandália e um aparelho de telefone celular que podem ser da pessoa que matou a vítima com várias pedradas na cabeça.

Segundo testemunhas, poucas horas antes de ser encontrado morto, “Zé Dedinho” foi visto na companhia de outro homem ainda não identificado que é suspeito de ter cometido o crime. O motivo é desconhecido, mas foi levantada a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte), já que a carteira da vítima desapareceu.

O caso é investigado pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti, titular da Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP), sediada em Delmiro Gouveia.

Em entrevista ao Minuto Sertão, o comandante da Guarda Municipal, Major Leandro, disse que José dos Santos fazia parte da instituição há oito anos e era considerado pelos colegas de trabalho como uma pessoa tranquila. Ainda de acordo com o major, o guarda era homossexual e residia no Sítio Baixa do Pico, zona rural de Água Branca.

O corpo foi levado para o necrotério da Unidade Mista e de Emergência Doutor Antenor Serpa, em Delmiro Gouveia, de onde deve ser recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca.
Fonte: Minuto Sertão

 

terça-feira, 9 de setembro de 2014

SINDGUARDA-AL REPRESENTA CATEGORIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CAPELA


Dirigentes do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas estiveram no município de Capela, na manhã desta terça-feira (9), onde representaram a categoria numa audiência pública promovida pelo Fórum da Comarca de Capela onde foi discutido propostas para combater a criminalidade na cidade. Além de representantes da sociedade civil também marcaram presença autoridades do poder executivo, legislativo e do judiciário.


O Juiz da Comarca de Capela, Odilon Marques, destacou o aumento da violência no município onde tem ocorrido assaltos, homicídios e aumentado o envolvimento de jovens com as drogas. O Juiz também aproveitou a ocasião para cobrar do governo estadual mais investimento na segurança pública, aumento do contingente das polícias Militar, a qual disponibiliza apenas dois militares para fazer a segurança da população, da Polícia Civil e o reaparelhamento da Guarda Municipal que hoje conta com apenas 15 homens.    


O Secretário de Defesa Social de Alagoas, Diógenes Tenório, que também se fez presente ao evento, destacou a importância da contribuição que as Guardas Municipais têm dado a segurança pública em Alagoas, e defendeu uma maior integração entre as forças de segurança. O secretário aproveitou o ensejo para anunciar o aumento do contingente de policiais civis no município, já a partir desta quarta (10), no entanto, não assegurou aumentar também o número de PMs.   

 
O Secretário Geral do SINDGUARDA-AL, GM Elinaldo Gomes, representante da entidade na ocasião, solicitou do Juiz da Comarca de Capela, Odilon Marques, que o mesmo agendasse uma audiência de conciliação envolvendo o Ministério Público, a Prefeitura de Capela e o Sindicato para tentar encontrar uma solução para os problemas vivenciados pelos Guardas Municipais, que denunciam perseguição política, contratação irregular de pessoas para exercer a função de GM, uso indevido de viatura oficial da Guarda, aplicação de escala abusiva e corte inexplicável de vantagens.

O sindicalista destacou ainda que foram várias as tentativas do sindicato para conciliar com o prefeito de Capela, Luiz Eustáquio (PSDB), no entanto, não foi possível avançar.

Os Guardas Municipais de Capela também reivindicam aquisição de coletes balísticos e demais equipamentos de segurança, aumento do contingente e a implantação da gratificação de risco de vida.

Fonte: SINDGUARDA-AL

MUNICÍPIO DE MACEIÓ E SINDICATOS TENTAM CONCILIAÇÃO NESTA QUARTA (10)


AUDIÊNCIA SERÁ CONDUZIDA PELO DESEMBARGADOR DOMINGOS NETO NO AUDITÓRIO DANILO BARRETO ACCIOLY

 
O município de Maceió reune-se nesta quarta-feira (10), às 10h, com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) para a realização de mais uma audiência de conciliação. O motivo é a deflagração do movimento grevista que atinge todas as secretarias municipais.

A audiência será conduzida pelo desembargador Domingos Araújo Neto com o objetivo de atingir um acordo satisfatório para ambas as partes.

Além do Sindspref, foram intimados representantes dos Sindicatos dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió (Sindsaude), dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs), dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL) e Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam/AL).

Na última audiência realizada no dia 25 de agosto, os Sindicatos apresentaram a proposta de pagamento de 5% da progressão salarial retroativa de 2014, que foi rejeitada pelo município de Maceió sob argumento de que a aplicação da progressão afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por comprometer o orçamento municipal.
Dicom TJ/AL

terça-feira, 2 de setembro de 2014

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SENADO APROVA BOLSA-FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS


O Plenário do Senado aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 92/2013, que agora segue para sanção presidencial.

O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público alvo são os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos e guardas municipais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes de trânsito e os guardas civis municipais como beneficiários do programa representa melhoria à segurança pública. Para ele, esses agentes também lidam com situação de bastante estresse, como sequestros-relâmpago, portes ilegais de armas de fogo e veículos roubados.

- Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui para o aperfeiçoamento técnico dos que zelam diligentemente pela segurança pública - declarou Renan.

O Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos últimos cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração administrativa grave. A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo onde atuam os agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia comunitária, garantia do pagamento de um piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes do Pronasci, entre outras.
Fonte: Agência Senado

 

CORONÉIS PMs TENTAM DERRUBAR ESTATUTO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO SUPREMO


A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), ou seja, os coronéis comandantes, não ficaram nada satisfeitos com a sanção do Estatuto Nacional dos Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), o qual amplia as atribuições das GMs permitindo-as se alto comandarem e terem maior participação no combate à violência e a criminalidade nos municípios, e deliberaram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5156), na tentativa de regredir as ações das Guardas a mera proteção do Patrimônio Público.

 
E o que os coronéis podem ganhar com isso? Primeiramente assegurarão a manutenção da sua segunda aposentadoria, que é assumir o comando das Guardas Municipais ao irem para reserva ganhando salários de dar inveja a qualquer praça, como por exemplo, o salário recebido pelo então Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió, cargo também ocupado por um Coronel da reserva que chega a R$ 17 mil mensal. Depois a manutenção do controle sobre as Guardas Municipais preservando, por exemplo, os cargos em comissão nos gabinetes militares das mais diversas prefeituras pelo país a fora.  


É óbvio que essa reivindicação dos coronéis, no campo nacional, não representa o anseio de todo o corpo da Polícia Militar brasileira que com certeza, na sua maioria, preza pelo fortalecimento das instituições de segurança pública, e aí seriamos injustos se não destacássemos os inúmeros oficiais militares que são defensores da unificação das forças de segurança.    


Como forma de precaução e em defesa do Estatuto Nacional das Guardas Municipais, a Associação Brasileira dos Guardas Municipais (ABRAGUARDAS), vem mobilizando entidades representativas da categoria e prefeituras a entrarem, até o dia 20 de setembro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, como amigo da corte (AMICUS CURIAE), a fim de evitar possível supressão do Estatuto ou partes dele. Veja abaixo as orientações propostas pela ABRAGUARDAS:
Fonte: GM NOTÍCIA-AL     
 

CONVOCAMOS, URGENTEMENTE, a todas as Guardas Municipais do Brasil, para participarem do MOVIMENTO EM DEFESA DA 13022, sendo que orientamos seguir o seguinte roteiro.

 
1º - As Guardas devem buscar junto ao departamento jurídico das suas Prefeituras e ao seu Prefeito para que estes entrem até o dia 20 de setembro na referida ação na qualidade de amigo da corte (AMICUS CURIAE);


2º - Os integrantes das Guardas Municipais devem buscar as entidades locais, sindicatos e associações de guardas, para que procedam da mesma forma, caso não tenham entidades de guardas pedir ao sindicato dos funcionários públicos do município para ingressar com a ação.


3º - Devem buscar também o apoio da sociedade civil, pedindo que associações amigos de bairro, de defesa dos direitos humanos e demais instituições civis a procederam da mesma forma.


Caso o corpo jurídico tenha alguma dúvida enviaremos a nossa defesa como amigo da corte para terem como base.


Caso a GCM, as entidades de classe, ou associações da sociedade civil, não tenham condições de contar com o jurídico próprio, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail abraguardas@gmail.com, para que possamos tentar viabilizar a ação através de nosso jurídico.


PEDIMOS A TODAS AS GUARDAS ENTIDADES, ENTIDADES CIVIS, ENTIDADES DE CLASSE, QUE NOS INFORMEM DA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DA AÇÃO ATÉ A DATA DO DIA 20 DE SETEMBRO, ESTE É O PRIMEIRO PRAZO.

 
PODEMOS TER OUTRO QUE É DE 30 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA AÇÃO PELO EXECUTIVO.


MAS DEVEMOS NOS ATENTAR PARA ESTE PRIMEIRO PRAZO, DEVIDO A INTERPRETAÇÕES DIFUSAS A ESTE RESPEITO, OU SEJA, DO PRAZO PARA INGRESSO DE AMIGO DA CORTE EM UMA ADI.


PEDIMOS A DIVULGAÇÃO DESTA NOTA EM TODOS OS BLOGS DE GUARDAS E SITES DE ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE.


OBRIGADO E BOA SORTE NESTA LUTA, QUE DEVE SER DE TODOS, A UNIÃO E O NUMERO DE DEFESAS INGRESSADAS, SERÃO DECISIVAS PARA ALCANÇARMOS UM RESULTADO POSITIVO.


PORTANTO JUNTOS SEREMOS FORTES.


ABAIXO DADOS DA ADI, QUE PODE SER VERIFICADA NO SITE DO STF.

 
ADI 5156 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)


Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)
FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME 
ADV.(A/S)
ELIAS MILER DA SILVA 
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 




CLIQUE EM PEÇAS ELETRONICAS E BAIXE A AÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Em greve, servidores de Maceió fazem novo ato público nesta terça-feira

Grevistas dizem que ainda não receberam proposta da Prefeitura e que manifestações continuam

Sem acordo com a Prefeitura de Maceió com relação à pauta de reivindicações da categoria, os servidores do município de Maceió realizam, na manhã desta terça-feira (02), mais um ato público. O protesto está marcado para as 10h, com concentração na Praça Deodoro, no Centro, e os manifestantes devem percorrer diversas ruas da região central. O itinerário ainda será definido pelo movimento grevista.

O presidente do sindicato que representa a categoria, Sidney Lopes, diz que os funcionários municipais ainda não receberam nenhuma proposta do Poder Executivo, motivo pelo qual decidiram seguir com as manifestações. “Até agora, não obtivemos nenhuma resposta. Ficaram de apresentar uma proposta à Justiça até terça, mas ainda não fomos informados de nada nesse sentido”,

Segundo ele, os servidores continuam mobilizados na greve. “Todos os trabalhadores estão envolvidos e vamos seguir na luta. Não conhecemos estas propostas da Prefeitura. Portanto, vamos continuar nas ruas”, destacou o presidente do sindicato, acrescentando que uma reunião deve ser realizada com os grevistas assim que o Município se manifestar acerca das reivindicações.

Em greve desde o último dia 15 de agosto. O pedido de ilegalidade do movimento, solicitado pelo Poder Executivo, foi negado pela Justiça, que determinou, entretanto, que devem ser mantidos 50% dos serviços ofertados à população.

Participam da paralisação trabalhadores ligados aos sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sindpref); dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SindSaúde); dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs); dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda); e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam).

Os trabalhadores reivindicam os servidores cobram o cumprimento de acordos salarial e judicial, implantação de produtividade e de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), além da folha do Sistema Único de Saúde (SUS). Piso nacional dos agentes de combate às endemias, mudança de data de admissão no contracheque dos agentes, aplicação da Lei Delegada, e convênio com a Polícia Federal (PF) - para legalização de porte de arma para os guardas municipais - também estão entre as reivindicações.

Gazetaweb

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