Durante a votação do projeto que aumenta penas para
furtos realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de
alterar o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento. O objetivo
seria ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a
posse e a fabricação ilegal de explosivos previstas no Projeto de Lei 851/15.
O Plenário rejeitou a mudança, sob o argumento de que o
projeto que se pretendia incluir no relatório final tinha apenas 12 dias de
tramitação na Casa, sem ter sido analisado por qualquer uma das comissões
temáticas.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um dos críticos.
“Está virando moda votar na Casa projeto que não passou por comissão nenhuma e
isto está errado. Estamos fazendo lei penal escrevendo com papel em cima da
perna: isso não é responsável, não é razoável, não é assim que se faz lei”,
criticou.
Para o autor do projeto original, deputado Alexandre
Leite (DEM-SP), o texto mais amadurecido deveria ter preferência. “Esses crimes
causam dano patrimonial exorbitante e dano moral às pessoas que estão no
entorno”, disse ele, sobre a explosão de caixas eletrônicos.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que tentou
apenas juntar os dois projetos – o texto original e o do PL 851, apresentado
pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Nilson Leitão lamentou a rejeição da
mudança. “Há dois projetos em pauta, os dois são elogiados, mas só querem votar
metade? Se, somado um ao outro, é melhor, por que vai votar metade? Um
complementa o outro – um fala de Código Penal e outro do Estatuto do
Desarmamento”, argumentou.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),
também defendeu a votação das duas propostas e acusou deputados de tentarem
censurar as votações da Câmara. “Perdemos a oportunidade de votar aqui um texto
mais completo”, disse.
Caixas eletrônicos
Os deputados elogiaram a ampliação da pena para furtos usando explosivos, ressaltando o aumento do número de caixas eletrônicos explodidos em cidades brasileiras.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a
aprovação da proposta dá uma resposta à sociedade. “Hoje, uma das ações que
mais têm se repetido, principalmente no interior, é a bandidagem usando
explosivos para estourar caixas eletrônicos de bancos”, disse.
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) lembrou que o
risco para a população é muito maior quando há uso de explosivos. “Quando o
criminoso utiliza explosivo, coloca em risco não apenas a vida de quem está no
local, mas também dos arredores, já que a explosão é muito potente”, afirmou.
Fonte: Câmara Notícias
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