A segurança do Estado pode ganhar um
reforço importante nos próximos dias. Se depender da vontade – e
determinação – do governador, um “exército” de cinco mil Guardas Municipais
passará a integrar as ações de combate e prevenção à violência coordenadas pelo
Estado.
Somente em Maceió são mil Guardas Municipais
que poderiam ir para as ruas, ajudando no trabalho de policiamento ostensivo. Saber
qual a ação da guarda municipal e onde estão estes seus integrantes hoje (se é
que eles estão em algum lugar) é o ponto de partida do governo no trabalho de
integração.
Pelo levantamento que tem em mãos,
Renan Filho, revela que existem um efetivo de mais de cinco mil homens. O que
ele quer é usar parte desse pessoal no policiamento ostensivo.
O governador defende que a guarda
municipal precisa se integrar mais com a segurança estadual, assim como ocorreu
com a Força Nacional e PRF.
Na avaliação do governo, se guarda
municipal de Maceió colocasse pelo menos 200 homens, apensas 20% do seu
efetivo, numa operação de presença na orla e no Centro, daria um grande
impacto.
Na avaliação de especialistas, a guarda
também poderia ser utilizada para garantir que os camelôs não reocupem o centro
de Maceió. Na maioria das cidades do Brasil essa tarefa cabe aos guardas
municipais, diferente da capital de Alagoas, onde os camelôs não parecem temer
os servidores do município.
Presença ostensiva
O que Renan Filho quer com a integração
das guardas municipais, especialmente a de Maceió, é ampliar a presença da
polícia nas áreas mais violentas da capital.
O patrulhamento de guardas municipais
em áreas mais tranquilas, a exemplo da orla e do centro, possibilitaria o
deslocamento de um número maior de policiais para as áreas “mais
quentes”.
Para melhorar o policiamento nessas
áreas, o governador vai reforçar o policiamento com motos. O Estado acaba de
contratar 60 motos, que serão distribuídas pelas ruas em 20 grupos de três
homens, com o objetivo de atuar na capital principalmente no horário de rush.
As motos, na avaliação do governador,
tem maior mobilidade e podem ajudar a patrulhar áreas da periferia onde as
viaturas tem maior dificuldade de circular.
Onde estão os Guardas de Maceió?
Essa pergunta tem sido repetida
insistentemente não só por especialistas em segurança pública, mas por grande
parte da população. O governo do estado trocou, ainda na gestão de Téo Vilela,
a guarda palaciana, por vigilantes armados, para reforçar o policiamento com os
militares. Renan Filho reduziu o efetivo dos gabinetes militares em mais de 300
homens, com a mesma finalidade.
Resta saber onde estão e o que fazem os
mil guardas municipais de Maceió. Com a palavra, a prefeitura.
O que diz a lei
Aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada no ano passado, a Lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que “Dispõe
sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, permite o uso de seus
integrantes em ações de prevenção a criminalidade e possibilita a integração
com as forças estaduais.
Veja alguns trechos:
Art. 2º Incumbe às Guardas Municipais,
instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em
lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da
União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 5º São competências específicas
das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e
estaduais:
…IV – colaborar, de forma integrada com
os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz
social;
V – colaborar com a pacificação de
conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos
direitos fundamentais das pessoas;
…XIV – encaminhar ao delegado de
polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local
do crime, quando possível e sempre que necessário;
…XVI – desenvolver ações de prevenção
primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da
própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
XVII – auxiliar na segurança de grandes
eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e
XVIII – atuar mediante ações
preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações
educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de
forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
Parágrafo único. No exercício de
suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente
com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou
de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos
XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos
do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar
todo o apoio à continuidade do atendimento.
Fonte: Blog do Edivaldo Júnior
Um comentário:
Provérbio Àrabe
Nunca digas tudo o que sabes,
Nunca faças tudo o que podes,
Nunca acredites em tudo o que ouves,
Nunca gastes tudo o que tens;
Porque:
Quem diz tudo o que sabe,
Quem faz tudo o que pode,
Quem acredita em tudo o que ouve,
Quem gasta tudo o que tem;
Muitas vezes:
Diz o que não convém.
Faz o que não deve.
Julga o que não conhece.
Gasta o que não pode.
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