Desde a última
segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Administração, Recursos
Humanos e Patrimônio (Semarhp) conta com o Núcleo Gestor de Consignações (NGC),
que é responsável pela gestão e operacionalização das consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados e
pensionistas do município de Maceió.
A portaria que
regulamenta a atuação do núcleo foi publicada no Diário Oficial do Município no
dia 16 de novembro. Segundo o coordenador do Núcleo, Fábio Gama, o objetivo é
evitar distorções entre empresas consignatárias e servidores. “Neste primeiro
momento vamos fiscalizar como estão sendo feitas as consignações no
município”, explicou.
O Núcleo é
responsável por implementar, gerir e operacionalizar as consignações
facultativas em folha de pagamento, opinar sobre a aplicação de sanções
decorrentes de inobservância, direta ou indireta, da legislação vigente e de
outros diplomas legais, fiscalizar a execução das consignações inerentes aos
convênios e propor normativos sobre a implementação, gestão e operacionalização
das consignações facultativas em folha de pagamento.
De acordo com
o secretário de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Fellipe Mamede, a
partir da criação do Núcleo os problemas relacionados às consignações serão
minimizados. “Essa é a intenção, fazer com que os servidores tenham suas
situações sanadas e evitar que novos problemas possam surgir. A Prefeitura de
Maceió estará fiscalizando de forma mais eficiente o serviço prestado pela
empresa responsável por gerir as consignações”, afirmou.
Fonte:
Ascom/Semarhp
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