ELETROBRAS CORTA ENERGIA DE UNIDADE DE SAÚDE COM GMs GUARNECENDO O LOCAL

A Unidade de Saúde, Jorge Duarte Quintela Cavalcante, localizada no Conjunto Graciliano Ramos, na parte alta de Maceió, teve o fornecimento de energia suspenso na tarde da última quinta-feira (27/07). Não se sabe se o corte aconteceu por falta de pagamento ou a pedido, já que a conta de energia se encontra em nome de terceiro, o fato é que a Unidade de Saúde foi deixada as escuras enquanto havia GMs fazendo a sua segurança.

O comando da 3ª Região Operacional, situada no bairro Cidade Universitária, já teria sido informado do corte da energia, que por sua vez já teria comunicado o fato a SEMSC que deverá tomar as providências necessárias, junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando reestabelecer o fornecimento.

Vale lembrar que, escalar GMs desarmados e sem lanternas para guarnecer instalações públicas nas quais não há energia elétrica, além de ferir a legislação trabalhista e expor o servidor à situação de risco, cria um ambiente de trabalho insalubre, os privando, por exemplo, de água potável para a higienização pessoal e do ambiente e de ventilação suportável para que possam permanecer por 12 horas noturnas no local de trabalho.

O corte da energia aconteceu no momento em que o secretário municipal de saúde, José Thomas Nonô, deixou de fazer o dever de casa, discutindo conjuntamente com a SEMSC e com o prefeito Rui Palmeira, por exemplo, a regularizado do porte de arma dos Guardas Municipais, assim como, a criação de um centro de treinamento visando manter um programa de formação continuada para a categoria.

Dar as costas aos Guardas Municipais por eles não ter recebido da própria prefeitura arma de fogo, aparato logístico e capacitação para fazer a segurança de forma eficiente dos Postos de Saúde de Maceió, e ainda tentar suprir essas deficiências implorando por apoio da Polícia Militar, é atirar no próprio pé e ainda assinar atestado de incompetência. Lamentável. 

GM NOTÍCIA-AL

PIS/PASEP: 1,2 MILHÃO DE TRABALHADORES JÁ PODEM SACAR R$ 880; VEJA QUEM TEM DIREITO E O CALENDÁRIO

O Ministério do Trabalho começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS, referente ao ano-base 2014. Pela primeira vez na história do abono, o governo decidiu ampliar o prazo para os trabalhadores sacarem o benefício de R$ 880. O novo período de pagamento para os cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que esqueceram de sacar o abono de R$ 880 terminará dia 31 de agosto.

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.488), e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.

O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho. "O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, afirma o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que autorizou a prorrogação no dia 1º de julho.

Novo calendário

Também começa hoje, o calendário de pagamento do abono do PIS para 2016-17, referente ao ano-base 2015. A novidade é que o valor do abono será proporcional aos meses trabalhados em 2015. Ou seja, seis meses de trabalho dão direito a um abono de R$ 440 e não mais de R$ 880.  A remuneração média que dá direito ao abono no PIS para o ano-base 2015 é de até R$ 1.576.

Fonte: R7

POLICIAL PODERÁ TER PRESUNÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA USO DE ARMA DE FOGO

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário. A medida, prevista no Projeto de Lei 713/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor, nos casos de troca de tiros entre policiais e criminosos, os policiais são obrigados a demonstrar que agiram em legítima defesa e não cometeram qualquer excesso.

 
“Os servidores de segurança pública se veem obrigados a cumprir uma série de exigências legais para o porte e emprego de arma de fogo, já os delinquentes agem completamente fora dos ditames legais, causando embaraços judiciais e riscos à saúde e à vida das pessoas”, argumenta Fraga. “A condição daquele que se comporta na clandestinidade torna-se mais cômoda, gerando ônus ao servidor público”, completa.

Na opinião de Fraga, a justiça deve considerar, até prova cabal em sentido contrário, que o servidor de segurança pública agiu em legítima defesa.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Câmara Notícias

AUMENTA NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS COM ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO EM MACEIÓ

Desde que o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais de Maceió entrou em vigor (Lei nº 4.974/00), março de 2000, tem sido crescente o número de Guardas Municipais que tem corrido atrás de diplomas de nível superior e pós-graduação, numa tentativa de progredirem na tabela salarial e consequentemente terem os salários elevados.

Dados levantados pelo GM NOTÍCIA-AL, apontam que a Guarda Municipal de Maceió conta hoje com um efetivo defasado, por não ter sido realizado concurso público nos últimos 14 anos, de aproximadamente 805 homens, desse total há cerca de 180 com pós-graduação, 213 com nível superior, 257 com o ensino médio, 58 com o ensino fundamental completo, e 93 com o fundamental incompleto.

Além de progredir na tabela salarial automaticamente a cada dois anos, após passar por uma avaliação funcional e ter incorporado 5% no salário, os Guardas Municipais também progridem por obter escolaridade superior à exigida para o ingresso na carreira – ensino médio -, permitindo a incorporação nos salários de mais 34%.

Apesar dos GMs terem investido com força nos estudos nos últimos anos, a fim de preencher os requisitos previstos no Plano de Cargos, o atual gestor municipal tem caminhado na contramão desse esforço e tentado desestimular a categoria a continuar estudando.

Pedidos de progressão por titulação, que deveriam ser executados em até 90 dias, permanecem parados por mais de 6 anos, ultrapassando e muito o prazo do mandato da atual gestão municipal, que é de 4 anos. Tal prática desrespeitosa tem levado os GMs a recorrem em massa à justiça em busca de um direito que vergonhosamente não vem sendo respeitado.

GM NOTÍCIA-AL

APÓS COBRANÇA, POLÍCIA MILITAR REITERA QUE SEGURANÇA DOS POSTOS DE SAÚDE DE MACEIÓ É DE RESPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL

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O comandante do Policiamento da Capital, coronel Albuquerque, reiterou nessa quinta-feira (27/07), ao conceder entrevista ao AL - TV 2ª Edição, que a segurança patrimonial de mais de 70 postos de saúde de Maceió é de competência da Guarda Municipal, o que é lógico, no entanto, o coronel informou, durante uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde, que a Polícia Militar irá realizar ações preventivas no sentido de reforçar a segurança nos postos.

O coronel disse ainda que serão empregados os serviços de inteligência da PM e da Secretária de Defesa Social no sentido de identificar e tirar de circulação os marginais que vem assaltando as unidades de saúde na capital.

No último dia 12 de julho, o então secretário municipal de saúde, José Thomas Nonô, ignorando a existência da Guarda Municipal, após tomar conhecimento de que a Unidade de Saúde da Família do conjunto Cleto Marques Luiz havia sido assaltada, cobrou do governo estadual reforço do policiamento nos postos. A cobrança de Nonô não agradou a cúpula da defesa social que rebateu suas declarações dizendo que “a segurança patrimonial dos postos de saúde era de responsabilidade da prefeitura de Maceió”.

Um Guarda Municipal que é lotado em uma das Unidades de Saúde de Maceió, disse ao GM NOTÍCIA-AL, na tarde de hoje, que diante desse jogo de empurra-empurra, envolvendo a gestão municipal e a cúpula da segurança pública estadual, que ele vem se sentindo inútil ao permanecer por 12 horas fazendo a segurança da Unidade de Saúde.

“Por não gostar ou não confiar na minha prestação de serviço, de um lado vejo o secretário municipal de saúde, com olhar de desprezo, pedindo a presença da PM no meu local de trabalho, do outro lado vejo o comando da Polícia Militar dizendo que não atende ao pedido porque a segurança dos postos é de responsabilidade da Guarda Municipal, então eu preciso saber da prefeitura ou da SEMSC qual é, finalmente, o meu papel em meio a toda essa discussão”. Desabafou o GM.

O GM NOTÍCIA-AL contatou alguns servidores da saúde sobre esse impasse. Alguns disseram que a cúpula da secretaria municipal de saúde vem solicitando a presença da Polícia Militar nos Postos por não confiar na atuação dos Guardas Municipais por trabalharem desarmados e sem condições de revidar a uma investida dos marginais.

GM NOTÍCIA-AL

CONCURSOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA OFERECEM MILHARES DE VAGAS EM VÁRIOS ESTADOS

Oportunidades foram lançadas na área de Segurança Pública em vários estados do país. No Distrito Federal, Ceará, Pará e Minas Gerais são disponibilizadas 5.749 vagas, distribuídas entre o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Os concurseiros do Distrito Federal tem a oportunidade de concorrer a uma das 779 vagas na área militar. O Governo do Estado publicou seis editais de concurso público para o Corpo de Bombeiros. De acordo com o edital 01/2016, as chances são para os cargos de 2º Tenente e Soldado Bombeiro Militar, com exigência de nível superior.

As remunerações apresentadas variam de R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95. O certame será realizado pela organizadora IDECAN e as inscrições se encerrarão no dia 18 de agosto de 2016.

Um outro grande concurso público foi aberto pela Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE. Sob a responsabilidade do Instituto AOCP, a iniciativa pretende ocupar 4.200 vagas para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças, distribuídas em três turmas, que deverão ser convocadas até o ano de 2018. O concurso da PM CE oferece salário inicial de R$ 3.134,58. 

Para participar do concurso o candidato deve ter o ensino médio ou médio técnico completo e as inscrições serão realizadas até 22 de agosto de 2016 pelo site do Instituto AOCP.

Já a Polícia Civil do Pará oferta 650 vagas distribuídas entre os cargos de Delegado de Polícia (150), Investigador de Polícia (300), Escrivão (180) e Papiloscopista (20). Todas as ocupações exigem nível superior completo e proporcionarão salários totais que variam de R$ 5.204,25 a R$ 12.250,00.

Candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil devem possuir o bacharelado em Direito. Já os interessados em concorrer aos outros cargos devem ter curso superior em qualquer área, porém ressalte-se que os candidatos a Investigador devem também possuir Carteira Nacional de Habilitação válida. As inscrições podem ser feitas até 21 de agosto de 2016.

Em Minas Gerais, foi publicado o tão esperado edital de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO – PM), para o ano de 2017. O certame oferece 120 vagas, sendo 108 destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 vagas para candidatas do sexo feminino.

A remuneração básica para o Cadete do 1° ano é de R$ 5.769,43, tendo ainda acesso a outros benefícios. As inscrições ficarão abertas até 24 de agosto de 2016.

PREVISTOS

Nesta área de segurança, os concurseiros ainda aguardam os editais de concurso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dados da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) indicam que a situação da PF, no tocante ao seu quadro de pessoal, é crítica. “A instituição tem, atualmente, um déficit de cerca de 5.000 Agentes Administrativos e 2.000 Agentes de Polícia Federal e Escrivães de Polícia Federal, além de cerca de 500 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Federal”. 

Essas vagas não foram supridas em razão da suspensão dos concursos públicos para a instituição. Até o momento há solicitação encaminhada ao Ministério do Planejamento, cujo objetivo é conseguir um parecer para preencher 558 vagas, das quais, 491 serão de Delegado e 67 para Perito.

Como se percebe, não há concurso em pauta, por enquanto, para Agentes Administrativos, Escrivães ou Agentes de Polícia Federal, porém isso deve servir de estímulo para os interessados, que necessitam continuar estudando.

E também prossegue sendo muito aguardada a liberação de autorização para o novo concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, o pedido de autorização foi reenviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), já que em dois anos o órgão poderá perder 4 mil servidores. O pedido continua tramitando.

De acordo com a primeira solicitação feita no segundo trimestre de 2014 (30/05), o objetivo do órgão é preencher pelo menos 1.500 vagas de Policial Rodoviário, cargo que exige graduação em qualquer área e CNH categoria “B” em diante, e oferta remuneração inicial de R$ 7.092,91.

Depois da autorização do MPOG, a PRF deverá ter seis meses de prazo para publicação do edital.

Fonte: Concursos no Brasil