GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ DEBATEM PLANO DE CARGOS COM CARREIRA ÚNICA

Reunidos em assembleia geral no auditório da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC), na tarde da última terça-feira (27/09), um contingente expressivo de Guardas Municipais tiveram a oportunidade de conhecer e discutir a minuta de projeto de lei que prever a criação do plano de cargos com carreira única da categoria. O projeto foi elaborado por uma Comissão Mista que envolveu representantes do Sindicato e das Associações da categoria, na qual participaram Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais.

Após a apresentação do projeto iniciaram-se as discussões sobre alguns artigos que nada agradou aos Guardas Municipais. Um deles previa, por exemplo, o enquadramento dos Inspetores no último padrão da tabela salarial, texto que se aprovado hoje mais que dobraria os salários dos Inspetores. A proposta não foi aceita pelos presentes que propuseram nova forma de enquadramento na tabela salarial.

A proposta de enquadramento dos Subinspetores na última classe da tabela também desagradou. O texto proposto, se aprovado, provocaria também um aumento expressivo nos salários desse seguimento. Os GMs pediram a comissão direito de igualdade no projeto quanto à forma de progressão, e exigiram respeito quanto ao posicionamento individual nas Classes e nos Padrões da tabela.

Outro artigo que trata sobre o risco de vida também recebeu proposta de modificação. A forma do texto como constava no projeto deixaria margem para eventuais contestações quanto ao recebimento ou não da gratificação, tanto em casos de afastamento temporário quanto para a aposentadoria. Foi lembrado, na ocasião, que o risco de vida recebido é inerente ao cargo e não a função exercida, conforme consta hoje na Lei nº 5.421/2004 (Estatuto dos Guardas Municipais de Maceió). Também foi proposto que se incluísse no texto da lei o percentual do risco de vida. As propostas de modificação também foram registradas e deverão ser apreciadas pela Comissão Mista.

O ponto que estabelece critérios para promoção no período de transição da lei também recebeu proposta de mudança. Foi sugerido substituir as promoções e progressões no período de transição por um curso de formação interno de caráter eliminatório. Também se propôs suprimir a exigência do diploma de graduação para ocupação da função de Inspetor. Propostas que também serão apreciadas pela Comissão.

Essas e outras propostas de alteração ao texto da minuta de projeto, feitas pelos GMs na última assembleia, com certeza ainda serão objeto de muita discussão no âmbito da Comissão Mista. Não esquecendo, é claro, que ainda há um longo e penoso caminho a percorrer no campo da administração municipal, poder que pode passar a ser gerido por um novo grupo político a partir de 2017, por tanto, o resultado das eleições de 2 de outubro será fundamental para acenar se esse plano de cargos irá ou não sair do papel.

Tão logo a Comissão Mista analise as propostas de mudanças no texto do projeto, a convocação de uma nova assembleia geral deverá acontecer.  

GM NOTÍCIA-AL