O
Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, juntamente com os Guardas
Municipais de Matriz de Camaragibe, esteve reunido com o prefeito Marcos Paulo na
Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (15), para discutir o
ressarcimento, determinado pela justiça, de horas extras, adicional noturno e
terço de férias devido à categoria.
Segundo o
prefeito Marquinhos a prefeitura não tem como cumprir a determinação judicial e
ressarcir os Guardas Municipais pelo fato de não haver disponibilidade de
recursos nos cofres da prefeitura nesse primeiro momento. O prefeito teria
recebido a prefeitura falida e por essa razão não estava podendo honrar as
dívidas.
O prefeito
disse ainda que mais de 70% da arrecadação do município, valor estimado em R$
2.5 milhões, estava comprometido com o pagamento de salários de servidores
concursados e contratados, percentual esse que já teria ultrapassado o limite
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal. O Ministério
Público já teria determinado, inclusive, a exoneração de todos os servidores
contratados pela prefeitura, e mesmo com essa medida não teria como se adequar às
exigências da lei de responsabilidade.
Uma
audiência com o Ministério Público e a prefeitura está prevista para acontecer nesta
terça-feira (16), e será decisiva para que o prefeito possa pagar o que deve aos
Guardas Municipais e aos demais servidores que, em alguns casos ainda não
receberam o salário de dezembro do ano passado. Até os vereadores estariam com
os salários atrasados por conta da crise vivenciada pela prefeitura.
Depois de
longa discussão com o SINDGUARDA-AL, e após falar com o seu secretário de
administração, o prefeito assegurou aos GMs que no próximo mês de agosto estará
pagando o terço de férias devido.
Além do
ressarcimento do adicional noturno e das horas extras os Guardas Municipais
reivindicam também a implantação da gratificação do risco de vida, o
reaparelhamento da Guarda Municipal e aumento no efetivo.
O caso de Matriz
de Camaragibe representa um típico exemplo de que é preciso, cada vez mais, os
Guardas Municipais e a população como um todo, escolher e eleger com cuidado os
seus governantes, do contrário continuarão pagando caro e sofrendo as
consequências pela falta de ingerência e respeito daqueles que deveriam
trabalhar para que o povo tivesse uma segurança pública eficiente, um serviço
de saúde descente e um ensino de qualidade.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL
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