JUSTIÇA MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE PREFEITURA E GREVISTAS

REUNIÃO ACONTECE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (25), ÀS 9H30, NA SEDE DO TJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) marcou uma audiência de conciliação entre o movimento unificado dos servidores públicos de Maceió e a Prefeitura. A reunião, que tem por objetivo tentar uma solução para a greve geral – do qual só não participam os trabalhadores da Educação –, acontece na próxima segunda-feira (25), às 9h30, na sede do TJ, no centro de Maceió.

Segundo o despacho, a medida tem caráter de urgência. Estão convocados a comparecer todos os sindicatos integrantes do movimento paredista, assim como o representante legal do município. O documento destaca que o prefeito, Rui Palmeira, além do Ministério Público Estadual (MPE), também podem participar, caso queiram.

A decisão do Tribunal de Justiça é fruto do pedido de ilegalidade da greve ajuizado pela Prefeitura de Maceió. O Executivo municipal solicitava ainda, alternativamente, a fixação de um percentual mínimo de manutenção dos serviços tidos como essenciais à população, superior ao estabelecido pelos servidores que paralisaram os serviços.

 
Participam da paralisação os sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sindpref); dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SindSaúde); dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs); dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda); e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam).

Os trabalhadores reivindicam, entre outras coisas, o cumprimento de acordo salarial, progressão por mérito conforme o artigo 20 da Lei 4.974, implantação de produtividade, folha do Sistema Único de Saúde (SUS), implantação de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), piso nacional dos agentes de combate às endemias, cumprimento de acordo judicial, mudança de data de admissão no contracheque dos agentes, aplicação da Lei Delegada, além de um convênio com a Polícia Federal (PF) para legalização de porte de arma para os guardas municipais.

Fonte: Gazetaweb