Representantes de entidades ligadas às guardas municipais
vieram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) para reivindicar medidas como
o porte de armas para os profissionais, inclusive fora do horário de serviço.
Hoje, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes podem
portar arma, mas apenas quando estão trabalhando.
Os guardas municipais realizam nesta semana a 11ª Marcha
a Brasília. Nesta quarta, eles lotaram o plenário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara
durante audiência pública que debateu o tema.
O vice-presidente da organização não governamental SOS
Segurança da Vida, Maurício da Silva, mais conhecido como Inspetor Naval,
lembrou que os guardas municipais são responsáveis pelo policiamento de várias
cidades, onde defendem a vida das pessoas e fazem prisões.
"Se não estiverem armados, não dá para executar esse
serviço. E se não continuarem armados após esse serviço, correm o risco de
serem executados, como tem sido no dia a dia, com vários policiais militares
que já são armados. Imagina um agente de segurança pública, que tem o papel de
defender a população, estar desarmado. Mais de 53 guardas municipais foram
assassinados de 2013 para cá", afirmou.
RISCO AO PROFISSIONAL
O advogado da Associação dos Guardas Civis de Cotia (SP), Michel da Silva Alves, disse que o Estatuto do Desarmamento, como está hoje, é uma "aberração" em relação à guarda municipal. Segundo ele, muitos profissionais que trabalham em cidades pequenas escolhem morar em municípios vizinhos por conta do risco. Ele defendeu o porte de arma para a categoria, sem restrições.
A reivindicação recebeu apoio do deputado Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP), que é autor da lei do Estatuto das Guardas Municipais (Lei
13.022/14). "O guarda tem que estar armado porque ele sai do trabalho, vai
para casa, vai encontrar vagabundo porque ele vive na mesma cidade e, se não
estiver armado, não tem como se defender. Então, logicamente, eu luto pela
garantia da arma plena para o guarda municipal."
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que solicitou a
audiência pública na comissão, também disse concordar com a liberação do porte
de arma para os guardas municipais. “É preciso que deixemos uma palavra que já
saiu do meu dicionário, vontade política, e possamos partir para a ação
política", disse o parlamentar, ao defender a alteração no Estatuto do
Desarmamento.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) foi o único
participante da discussão com opinião divergente. "Eu sou policial militar
e sou testemunha de inúmeras situações em que nosso companheiro, ao utilizar a
arma, pelo simples fato de estar com ela na cintura, não era em serviço, e foi
condenado por isso. Portanto, sou daqueles que entendem que mais armas e mais
armas descontroladas significam mais violência e menos paz", afirmou.
Fonte: Câmara Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário