O Tribunal de
Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Governo do Estado e o Município de Maceió
assinaram, na manhã desta quarta-feira (1º), termo de cooperação técnica para
garantir a presença de presos em audiências criminais no Fórum da Capital. O
deslocamento dos detentos, segundo o presidente do TJ/AL, desembargador
Washington Luiz Freitas, ocorrerá apenas em casos excepcionais, tendo em vista
a implantação do sistema de videoconferência em Alagoas, ocorrido em março
deste ano.
“Teremos
a atuação em comunhão da Polícia Militar e da Guarda Municipal, mas apenas em
casos cuja presença física do preso é indispensável, como por exemplo quando
ele tem que ser julgado pelo Tribunal do Júri. Nas outras situações será
utilizado pelo magistrado o sistema de videoconferência”, explicou o
desembargador.
Ao TJ/AL
competirá oficiar Estado e Município sobre as agendas de audiências criminais
previstas, anexando a relação de réus presos, por processo, com antecedência de
60 dias, além de disponibilizar a carceragem do Fórum da Capital em condições
plenas de operacionalidade.
O Estado de
Alagoas, representado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social,
ficará responsável pelo traslado, segurança e escolta de todos os réus presos,
desde a saída dos presídios até seu retorno. A chegada dos detentos ao Fórum
deverá ocorrer até as 12h30, de terça a quinta, a fim de garantir a realização
das audiências. Outra atribuição será disponibilizar, permanentemente, um
agente penitenciário para coordenação da escolta e segurança dos réus durante
as audiências. Já a Polícia Militar autorizará a guarnição de PM's que atua no
Fórum para monitorar e garantir a segurança no local.
A Guarda
Municipal, por sua vez, vai compor a equipe de escolta no interior do Fórum de
Maceió, no trajeto entre a carceragem e a sala de audiência. De acordo com o
termo de cooperação, serão disponibilizados, no total, 20 guardas.
O termo tem
validade de um ano, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.
Participaram
da reunião, na sede do TJ/AL, o secretário de Ressocialização do Estado, Marcos
Sérgio de Freitas Santos, o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio,
a secretária municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, Mônica
Suruagy, e o juiz Maurílio Ferraz, coordenador da Câmara de Monitoramento do
Programa Brasil Mais Seguro.
Fonte: TJ-AL
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