23 de janeiro de 2018

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE AL SOBRE ESTATUTO DO DESARMAMENTO: “DESARMOU O CIDADÃO DE BEM E DEIXOU O BANDIDO ARMADO”.


O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, concedeu - no dia de ontem, 23 - uma entrevista exclusiva ao Portal Cada Minuto, por meio das minhas redes sociais. Alfredo Gaspar falou de vários assuntos, inclusive sobre sua possível candidatura ao Senado Federal neste ano. Como foram muitos temas, ainda farei outros textos sobre o assunto. 

Neste aqui, um ponto que me chamou atenção: ao comentar sua passagem pelo comando da Secretaria de Segurança do Estado de Alagoas e uma vida dedicada ao estudo do tema, Alfredo Gaspar de Mendonça foi certeiro: o Estatuto do Desarmamento não trouxe nada de positivo. “Não resolveu o problema e os índices de morte por arma de fogo só aumentaram. Como dizer que deu certo?”. 

“Há mais de 20 anos eu estou trabalhando na temática (da segurança pública). É difícil para mim dizer que essa não é uma agenda primordial. Para mim, Alfredo, é um ponto principal. O que me deixa inconformado é nós termos um Brasil que há muitos anos, desde que começou a ser pesquisado a evolução dos índices, nunca parou de se tornar uma calamidade. Estamos caminhando para tragédias em cima de tragédias”, salientou.

De acordo com Alfredo Gaspar de Mendonça, a saída do processo do regime militar deixou como herança um discurso muito forte de combate às forças de segurança. O que em sua visão é um erro. “Isso se deu por conta do golpe militar. E cada vez mais houve um caminhar para desestruturar as forças de segurança com um discurso de ódio em relação a isso. É como se a reabertura tivesse transferido para as forças de segurança do Estado aquele sentimento que se tinha em relação às figuras da repressão do regime militar. Isso eu notava com muita nitidez quando fui secretário de Segurança Pública”.

“Eu não me preocupo com o politicamente correto. Eu falo o que eu penso. Para mim, bandido é bandido. Homem de bem é homem de bem. Eu seria a favor da pena de morte se os grandes corruptos dessa nação fossem os primeiros a serem executados. E aí, o Brasil pisa em ovos e se você fala algo que não é politicamente correto, cai o mundo todo em cima de você. Falta alguém para dizer: vamos seguir esse caminho. Você acha que no país que mata 60 mil por ano a segurança não pode ser prioridade? Tem que ser”, complementou ainda Alfredo Gaspar. 

Estatuto do Desarmamento

Alfredo Gaspar também criticou o Estatuto do Desarmamento e defendeu o direito do cidadão, dentro de critérios objetivos, ter acesso ao porte de arma e fogo. “Vamos fazer uma retrospectiva rápida. Desde 1997, o Brasil começou a criminalizar a questão do porte de arma. Em 2003, veio o Estatuto do Desarmamento transformando conduta de porte em crime mais grave. Quantas armas nós temos no país? O Brasil não sabe. Mas vou dá um chute perto da realidade: digamos que o Brasil tenha 20 milhões de armas, sendo 10 legais e 10 ilegais. Desses 10 ilegais, 5 milhões estão nas mãos do criminoso. Então, a quem o Estatuto do Desarmamento atingiu? Retiramos as armas das mãos dos que poderiam portar legalmente, mas não desarmamos o criminoso”. 

“O bandido segue tendo acesso fácil às armas. O Estatuto desarmou o cidadão de bem. Além disso, temos que fazer uma perspectiva. Lá em 2003, o Brasil teve em torno de 40 mil mortes. Em 2017, temos mais 60 mil homicídios. Ah, mas a população cresceu. Mas o número de mortes por arma de fogo aumentou proporcionalmente. O Estatuto teve papel preponderante para diminuir o papel de armas de fogo nisso? Não. Por que o Brasil continua numa crescente de apreensão de armas? Quem possui essas armas? E por que o bandido não consegue ser alcançado? O Estatuto do desarmamento falhou e temos que dialogar com o cidadão que não se conforma por não poder ter uma arma porque irá para cadeia, enquanto o bandido entra por uma porta da cadeia, sai por outra e no outro dia está com uma arma novamente”, resumiu. 

O procurador defendeu um estudo em que se possa estabelecer critérios objetivos para garantir o direito ao cidadão. “É isso que defendo. Uma legislação objetiva. Não defendo o liberou geral, mas sim que seja garantido o direito por meio da legislação de forma clara. Portanto, sou a favor de uma nova regulamentação com responsabilidade para que as pessoas de bem sejam contempladas com critérios objetivos e claros”, pontuou. 

Para Alfredo Gaspar, dizer que o Estatuto poupou vidas é uma hipocrisia. “Estamos em uma tragédia. Qualquer marginal que queira uma arma de fogo compra na esquina. Essa é a realidade. Não gosto do discurso fácil. Precisamos de estudo e não de receita fácil”, concluiu. 

Fonte: Blog do Vilar

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