Uma
proposta de emenda à Constituição (PEC 398/17) em análise na Câmara dos
Deputados inclui os agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios no rol de responsáveis pela segurança pública no País.
Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários
federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros
militares.
A PEC também estabelece que a segurança
viária compreenderá o policiamento ostensivo de trânsito, além da educação, da
engenharia e da fiscalização, já previstas no texto constitucional. O
policiamento ostensivo poderá ser feito também pelos agentes de trânsito.
Proteção
O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que apresentou a proposta, espera conferir maior proteção a esses profissionais com o argumento de que eles estão expostos aos riscos do próprio trânsito e também aos inerentes ao exercício de atividades de segurança pública.
“Não vemos justificativa para que esse
direito seja negado aos agentes, uma vez que as atividades por eles
desenvolvidas em tudo se assemelham às de outras categorias que realizam
trabalhos de policiamento ostensivo”, afirma Cabo Sabino. “Sendo os agentes de
trânsito integrantes dos órgãos de segurança pública, poderão, por exemplo, ter
direito a porte de arma, que consideramos basilar para o exercício da função”,
acrescenta.
A PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade.
Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto
ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.
Fonte:
Câmara Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário